Gestao publica

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UCAM – UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
ELIANA VIEIRA DA SILVA














NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS








NOVA BELEM –MG
2012
UCAM - UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
ELIANA VIEIRA DA SILVA




NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCALDA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS

Artigo Científico Apresentado à Universidade Candido Mendes - UCAM, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Gestão Pública e Legislação Urbana.









NOVA BELEM- MG
2012
NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL DA UNIÃO, ESTADOS,DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS
Eliana Vieira da Silva


RESUMO

Grande maioria dos recursos das instituições públicas é derivada de tributos e transferências de outras esferas governamentais, porém os entes públicos também auferem receitas próprias, pela exploração de seu patrimônio, embasados em sua legislação específica, personalidade jurídica e capacidade econômica. Há, ainda, grande entravena relação planejamento-ação. A administração pública deveria ser eficiente, ou seja, deve ser aquela que planeja o orçamento pautado pela obediência à objetividade e à imparcialidade. Igualmente, é aquela que produz o efeito desejado da execução orçamentária, que dá bom resultado, exercendo suas atividades sob o manto da igualdade de todos perante a lei.


Palavras-Chave: AdministraçãoPública. Planejamento. Controle.
Abstract

Vast majority of resources of public institutions is derived from taxes and transfers from other spheres of government, but public entities also receive its own revenues, for operating its assets, based on your specific legislation, legal status and economic capacity. There are still major obstacle in relations planning and action. The public administrationshould exercise as a routine research and systematic monitoring of the reality and needs of the population in order to determine where, when and how much should be invested to solve any aspirations of society. This gap between planning and action is powered by the mismatch between the planners and the planning process and, then yes, planning to ride to follow.


Key-Words: Public Administration.Planning. Control.
 
 
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Introdução




A contabilidade das instituições públicas deve ser entendida como um ramo da contabilidade geral, em que aparece legalmente a figura do orçamento público, que estima receita e fixa despesas, planejando suas ações por meio do Plano Diretor, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento. A gestão do patrimônio nãovisa ao “lucro financeiro”, mas ao denominado “lucro social”. Deve-se, pois, incentivar a elaboração de mecanismos capazes de realizar controles internos, capazes de dar confiabilidade indiscutível aos demonstrativos legais, a fim de satisfazer às necessidades de informações corretas e tempestivas perante a administração pública.
Um grande diferencial do ramo da contabilidade privada para oramo da Contabilidade pública é que, enquanto na área privada podem-se fazer tudo que a lei não proíbe, na pública permite-se realizar somente aquilo que a lei determina.
Outra diferença é a classificação das receitas como todos os embolsos, e a despesa como todos os desembolsos. Tal parâmetro demonstra que, enquanto na contabilidade empresarial alguns valores são classificados comoadiantamentos e antecipações, na contabilidade pública a diferenciação das receitas concentra-se em sua natureza, ou seja, se afetam ou não o resultado patrimonial e, conseqüentemente, o saldo patrimonial ou patrimônio público.
De forma tímida, a União já está utilizando em seus balanços os conceitos de índices dos quocientes, voltada para melhor analise dos resultados apresentados por sua...
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