Gestao democratica

FACULDADE SÃO LUÍS DE FRANÇA
DIREITO EDUCACIONAL

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AGUINALDO NOVO PEREIRA

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DIREITO EDUCACIONAL: AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS.

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SÃO PAULO - 2014

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FACULDADE SÃO LUÍS DE FRANÇA
DIREITO EDUCACIONAL
AGUINALDO NOVO PEREIRA

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AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Faculdade São Luís de França, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em
Direito Educacional e Gestão Pública, sob orientação da Professora Ana Paula Ferreira de
Cerqueira.

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SÃO PAULO - 2014
Ficha Catalográfica

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PEREIRA, AGUINALDO NOVO - 1964
TÍTULO: POLÍTICAS EDUCACIONAIS/ Aguinaldo Novo Pereira - 2014
Orientador: Professora:
Monografia - Faculdade São Luís de França (lato senso)

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1. A Importância do Direito Educacional;
2. Atribuições do Direito Educacional;
3. A Constituição estabelece quais Direitos Educacionais; 4. O Direito
Educacional segundo alguns autores.

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- POLÍTICAS EDUCACIONAIS.

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Monografia apresentada ao curso de especialização em nome do curso
(COMPLETAR), como exigência parcial para obtenção do título de Especialista em
Direito Educacional..

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Data da Apresentação Pública:

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_____/_____/2014

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Banca Examinadora

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Prof.Ms (Completar)
Universidade (Completar)

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Prof.Ms (Completar)
Universidade (Completar)

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Prof.Ms (Completar)
Universidade (Completar)

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DEDICATÓRIA

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Dedico esta pesquisa, primeiramente, a minha família pelo apoio nas horas mais difíceis, especialmente a minha esposa Lúcia, que está ao meu lado, acompanhando-me. Quando estive impossibilitado de locomover-me, devido a uma cirurgia ocorrida no período de suas