Gestao comercial

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APAS - Associação Paulista de Supermercados Alíquotas de ICMS (Estado de São Paulo – Supermercados, Entradas e Saídas) Versão 2.0 – Atualizado até 27/06/2011
INDICE Alterações Nesta Versão

ITEM 1 2 3 3.1 3.2 3.3 3.4 4 4.1 5 5.1 5.2 5.3 5.4 5.5 5.6 5.7 5.8 5.9 6 6.1 6.2 6.3 6.3.1 6.3.2 6.3.3 6.4 7 8

TITULO Fundamento legal básico Abrangência Alíquotas reduzidas de Entradas 12,00% Perfumes,cosméticos e produtos de higiene pessoal adquiridos de Fabricante ou Atacadista Paulista Produtos alimentícios adquiridos de Fabricante ou Atacadista Paulista Brinquedos adquiridos de Fabricante Paulista Vinho adquirido de Fabricante Paulista Alíquotas reduzidas de Entrada 7,00% Produto resultante da industrialização da Mandioca Mercadorias com Saídas Isentas Hortifrutigranjeiros Leite pasteurizadoMoluscos Muda de planta Preservativos Leite cru, pasteurizado ou re-hidratado Farinha de mandioca Maçã e pêra Carnes e demais produtos comestíveis (...) Alíquotas diferenciadas de Saídas Alíquota de 7,00% (preservativo e ovo) Alíquota de 7,00% (Cesta básica) Alíquota de 12,00% Fornecimento de alimentação Pão Produtos de higiene pessoal Alíquota de 12,00% (queijos mussarela, prato e minas) Mercadoriascom alíquotas de 25,00% Alíquotas de Saídas de 18,00%

Artigos 4, 61, 66, 67

Folha 2 2 3 3 4

X X X X

Anexo II Art.34 Anexo II Art.39 Anexo II Art.37 Anexo II Art.33 Anexo II Art.43

X

Anexo I Art.36 Anexo I Art.43 Anexo I Art.49 Anexo I Art.50 Anexo I Art.66 Anexo I Art.103 Anexo I Art.123 Anexo I Art.140 Anexo I Art.144 Art.53-A Anexo II Art.3 Art.54 Inciso XII Inciso XVI Inciso XVIII AnexoII Art.51 Art.55 Art.52

X

5 6 7 7 8 8 9 9 9 9 9 9 10 10 11 11 11 13 13 13 13 13 14 14

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Alíquotas de ICMS (Estado de São Paulo – Supermercados, Entradas e Saídas) Versão 2.0 - Atualizado até 27/06/2011
1) Fundamento legal básico
Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto 45.490 de20/11/2000, incluindo todas as alterações ocorridas até 27/06/2011 (Todas as referências a artigos, parágrafos,incisos e tabelas encontradas neste texto referem-se a este Regulamento). NBM/SH = Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado. Algumas alíquotas do ICMS são referidas a códigos específicos da NBM/SH. Estes códigos devem constar das notas ficais de compras emitidas por fabricantes e importadores de mercadorias.

2) Abrangência:
2.1) As alíquotas reduzidas de entrada referem-se acompras efetuadas por supermercados não optantes pelo simples nacional, provenientes de fornecedores estabelecidos no Estado de São Paulo. 2.2) As alíquotas de saída referem-se sempre a saídas das mercadorias de supermercados, destinadas a consumidor final, dentro do Estado de São Paulo. 2.3) As mercadorias objeto de saída não tributada ou isenta NÃO dão direito a crédito do imposto na entrada. (Artigo61). Exige-se o estorno do crédito que tenha sido feito anteriormente no momento da entrada, quando a mercadoria for objeto de saída não tributada ou isenta, sendo esta circunstancia imprevisível na data da entrada. (Artigo 67 II). 2.4) Para algumas mercadorias não tributadas ou isentas não se exige o estorno do crédito. Esta determinação é mencionada neste texto em cada grupo de mercadorias nãotributadas ou isentas. 2.5) As mercadorias objeto de saída tributada ou empregadas em processo de industrialização (transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento ou recondicionamento, Artigo 4), cujo produto seja objeto de saída tributada (como padaria e lanchonete), dão direito a crédito de imposto na entrada. (Artigo 66 Parágrafo2) 2.6) As alíquotas relativas a devoluções demercadorias a fornecedores, transferências entre estabelecimentos da mesma empresa, vendas para consumidores de outros Estados, etc., não são tratadas neste texto. 2.7) As mercadorias sujeitas a Substituição Tributaria são tratadas na tabela “ICMS – Substituição Tributaria”, disponível também no site da APAS.

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3) Alíquotas reduzidas de ENTRADA 12,00% (por redução da Base de Cálculo)

3.1) Perfumes,...
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