Gestao ambiental

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TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL
ELAINE APARECIDA HURTADO DOS SANTOS

PLANEJAMENTO URBANO DE PONTES E LACERDA

PONTES E LACERDA
2012
ELAINE APARECIDA HURTADO DOS SANTOS

PLANEJAMENTO URBANO DE PONTES E LACERDA

Trabalho de Gestão Ambiental apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Introdução à GestãoAmbiental.

Orientadora: Profª. Cristina Célia Krawulski

PONTES E LACERDA
2012
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

3 CONCLUSÃO 7

REFERÊNCIAS 8

ANEXOS 11

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo levar o aluno a ter contato com a realidade ambiental do município dePontes e Lacerda, levando o mesmo a conhecer de perto a realidade sobre o sistema de Planejamento Urbano do Município onde mora. Pois sabemos que a sociedade humana, têm vivido inúmeras crises Ambientais, e essas crises não surgiu de uma hora para outra, mas sim no decorrer de alguns anos, devido a muitas ações imprudentes do homem, em relação ao meio Ambiente ao qual convive.

2deSENVOLVIMENTO

O Município de Pontes e Lacerda na sua estrutura administrativa é constituído por uma secretaria Municipal de Meio Ambiente, formada por alguns representantes da sociedade, tendo o seu conselho atuante, porém não é devidamente legalizado.
Na lei Complementar nº 042/2006 no cap.II sobre conservação e preservação do patrimônio ambiental, o objetivo de utilização sustentável dos recursosnaturais e conservação da biodiversidade será realizado através das seguintes diretrizes: Incorporar áreas verdes particulares urbanas a um sistema Municipal de Áreas Verdes, sendo facultada ao Município como forma de incentivo, criar programa que auxilie na conservação de praças, parques municipais, corredores ecológico; implantar programas Municipais de arborização urbana e desenvolver projetosque viabilize o controle e recuperação das áreas degradadas no entorno dos recursos hídricos, priorizando- se o rio Guaporé, que é o responsável pelo abastecimento de água do município.
O patrimônio Natural é constituído, pela flora, fauna, solo, água, atmosfera, incluindo os ecossistemas.
No art. 49 onde fala sobre a estruturação municipal e efetivação das estratégias de conservação epreservação do patrimônio Ambiental e na ocupação do solo Urbano, fica instituindo a identificação e diagnóstico de ocupações e uso que possam causar conflitos e degradação ao meio ambiente; identificação dos remanescentes de mata nativa; cursos d’agua para a utilização racional de atividades do município; estudos visando consolidar corredores ecológicos; ecoturismo e turismo rural com o objetivo derecuperação/preservação ambiental; geração de renda para preservação dos recursos naturais e a conservação dos ecossistemas representativos do Município.
Deverá proteger rigorosamente a mata ciliar do Rio Guaporé; direcionar estudos e execução de medidas de proteção contra possíveis contaminações do Rio Guaporé e seus afluentes, principalmente dos córregos Marechal Rondon e do Bahiano. Deverá o município dePontes e Lacerda articular junto aos órgãos competentes o levantamento das condições da mata ciliar das bacias de uso comum, com o intuito de recuperar, preservar e conservar a qualidade dos custos d’agua no município e região.
Integram as áreas de preservação e lazer do município a Serra do patrimônio (onde situa as torres da EMBRATEL e de repetidoras de TV); Parque da cidade ao longo do RioGuaporé, entre as duas pontes da BR-174 e BR-174b; Bosque de mata nativa às margens da BR-174 e lindeiro ao assentamento Nossa Terra Nossa Gente; Parque dos Pioneiros; parque Estadual Sta. Bárbara (área do município); Parque Linear Mar. Rondon; Parque Linear do Buriti; Praça Central; Praça da cidade e Terminal Turístico às margens do Rio Guaporé. Contudo será viabilizado recursos financeiro...
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