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CAPA

CONTRA CAPA

Índice
* 1 Condições de validade

* 1.1 Ordem geral
* 1.2 Ordem especial
* 2 Invalidade
* 2.1 Nulidade absoluta
* 2.2 Nulidade relativa ou Anulabilidade
* 3 Função econômica dos contratos
* 4 Classificação dos contratos
* 5 Vícios redibitórios
* 6 Notas e Referências
* 7 Ver também

Contrato
Um contrato é umvínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos.
As cláusulas contratuais criam lei entre as partes, porém são subordinados ao DireitoPositivo. As cláusulas contratuais não podem estar em desconformidade com o Direito Positivo, sob pena de serem nulas.
No Brasil, cláusulas consideradas abusivas ou fraudulentas podem ser invalidadas pelo juiz, sem que o contrato inteiro seja invalidado. Trata-se da cláusula geral rebus sic stantibus (ou revisão judicial dos contratos), que objetiva flexibilizar o princípio da pacta sunt servanda(força obrigatória dos contratos), preponderando, assim, a vontade contratual atendendo à Teoria da Vontade.
De um modo mais simples, contrato, como diz o nome, derivado do latim “contractu”, é um acordo entre duas ou mais pessoas.
Condições de validade
São comuns a todos os atos e negócios jurídicos:
* Capacidade das partes;
* Objeto lícito, possível e determinado ou determinável;* Forma prescrita ou não defesa em lei.
Deve haver consentimento entre as partes contratantes,e tem que haver aceitação dos dois lados quanto do contratante como do contratado
Invalidade
Quando ocorre defeito de um ou mais elementos do negócio jurídico, resulta a invalidade jurídica do contrato. Divide-se em nulidade absoluta ou nulidade relativa (anulabilidade).
Nulidade absoluta
Sãoconsiderados nulos os negócios que por vício grave não tenham eficácia jurídica. Não permitem ratificação.
No Direito brasileiro são nulos os negócios jurídicos se (Art. 166 CC Brasileiro):
* A manifestação de vontade for manifestada por agente absolutamente incapaz;
* O objeto for ilícito, impossível, indeterminado ou indeterminável;
* A forma for defesa(proibida) ou não for prescrita emlei;
* Tiverem como objetivo fraudar a lei;
* A lei declará-los nulos expressamente;
* Negócio jurídico simulado, embora subsista o que se dissimulou se for válido na substância e na forma. (Art. 167 CC Brasileiro)
Nulidade relativa ou Anulabilidade
São considerados negócios anuláveis os praticados por relativamente incapazes, ou que possuam os chamados vícios do consentimento -erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou pelo vício social, apesar de no código ser tido como vício de consentimento, fraude contra credores (Art.171 do Código Civil de 2002). A legitimidade para pedir a anulação, diferente do caso de nulidade absoluta, está restrita aos interessados (partes prejudicadas), de acordo com o Art.177 do Código Civil de 2002. Decaído o prazo para a entrar com aação anulatória o contrato se ratifica entre a partes não tendo mais vício algum.
Função econômica dos contratos
Estima-se que o contrato de compra e venda corresponde entre sessenta e setenta por cento de todos os contratos realizados pela população mundial. Os contratos, num modo geral, representam formas de transferência de patrimônio. Como por exemplo: doação, mútuo, compra e venda, dentreoutros. Essas são as formalidades previstas em lei para realização de um contrato solene e ou formal.
Classificação dos contratos
I - contratos unilaterais, bilaterais (sinalagmáticos) e plurilaterais:
Nos contratos unilaterais, somente um é o credor, sendo o outro o devedor. Este ocorre na doação pura, no depósito e no comodato.
Nos bilaterais ou sinalagmáticos, os dois contratantes tem...
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