Agenda 21

• Capítulo 8 – Integração entre meio ambiente e desenvolvimento na tomada de decisão
As implicações sobre a eficiência e sustentabilidade do desenvolvimento são devido à separação dos fatores econômicos, sociais e ambientais nos processos de formulação de políticas públicas de alguns países.
As áreas de programas para se alcançar uma abordagem integrada são as seguintes: exames das políticas, estratégias e planos governamentais visando uma integração gradual entre meio ambiente e desenvolvimento; fortalecimento das estruturas institucionais para permitir essa plena integração; estabelecimento de sistemas integrados de contabilidade ambiental e econômica.
A Agenda 21 reconhece que as leis e regulamentos ambientais não são capazes de resolver sozinhos os problemas relativos ao meio ambiente e ao desenvolvimento. Preços, mercados, políticas fiscais e econômicas desempenham papel importante na determinação de atitudes e comportamentos. No meio desses instrumentos está o principio do poluidor- pagador e o do usuário- pagador. A idéia é inverter a tendência de tratar o meio ambiente como um bem gratuito.
• Capitulo 9 – Proteção da atmosfera
A proteção da atmosfera é um empreendimento amplo e multidimensional que envolve setores da atividade econômica. Uma das áreas- programas refere-se ao aperfeiçoamento da base científica necessária para reduzir as incertezas e embasar as tomadas de decisões. Outra área- programa é a promoção do desenvolvimento sustentável.
A área- programa referente à prevenção da destruição da camada estratosférica de ozônio tem por finalidade realizar os objetivos e metas do Protocolo de Montreal (1977) e da Convenção de Viena (1985), bem como o de mitigar os efeitos adversos da radiação ultravioleta. O combate à poluição transfronteiriça é outra área- programada. A Agenda 21 recomenda estabelecer e fortalecer os acordos regionais.

• Capitulo 10 – Abordagem integrada do planejamento e gerenciamento dos recursos terrestres
Um dos