Gattaca

UNIRITTER
INTRODUÇÃO A SAÚDE COLETIVA
PROFª : SIMONE
ALUNO: LUCIANE LAMAS

RESUMO ALUNOS NOVOS

POLITÍCAS PÚBLICAS;

CONSTITUIÇÃO DE 1988; Define o Brasil como estado democrático e de direito, e tem como fundamentos, cidadania, dignidade, sociedade livre, erradicação da pobreza, desigualdade social, extinção da pobreza e desigualdade social.
Considera direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, moradia ...

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e constitui um sistema único, com diretrizes; * Descentralização * Atendimento Integral * Participação da Comunidade

COMPETE AO SUS;

* Controlar e fiscalizar produto e substância de interesse para a saúde; * Vigilância epidemiológica, sanitária; * Formação de recursos humanos * Formulação de ações de saneamento; * Fiscalização de alimentos * Proteção do meio ambiente, entre outros.

Lei 8080;
Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde.
*A SAUDE É DIREITO FUNDAMENTAL DO SER HUMANO, DEVENDO O Estado prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
*Determinantes e Condicionantes; alimentação, moradia, saneamento básico, trabalho, renda, educação, transporte, lazer.

Lei 8142;
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS.
O SUS de que trata a Lei 8080 com as seguintes instâncias;
*Conferência de Saúde
*Conselho de Saúde
*Conselho permanente e deliberativo, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

Pacto pela Saúde (2006);
Resultado de um intenso trabalho de discussão, envolvendo o Ministério da Saúde, CONASEMS e CONASS.
Eixos que compõem o Pacto pela Saúde; 1- Pacto pela Vida 2- Pacto em defesa do SUS 3- Pacto de Gestão

1- Pacto pela Vida