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UNIRITTER
INTRODUÇÃO A SAÚDE COLETIVA
PROFª : SIMONE
ALUNO: LUCIANE LAMAS



RESUMO ALUNOS NOVOSPOLITÍCAS PÚBLICAS;

CONSTITUIÇÃO DE 1988; Define o Brasil como estado democrático e dedireito, e tem como fundamentos, cidadania, dignidade, sociedade livre, erradicação da pobreza, desigualdade social, extinção da pobreza e desigualdade social.
Considera direitos sociais a educação, asaúde, o trabalho, moradia ...

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e constitui um sistema único, com diretrizes;
* Descentralização
* Atendimento Integral* Participação da Comunidade

COMPETE AO SUS;

* Controlar e fiscalizar produto e substância de interesse para a saúde;
* Vigilância epidemiológica, sanitária;
* Formação derecursos humanos
* Formulação de ações de saneamento;
* Fiscalização de alimentos
* Proteção do meio ambiente, entre outros.

Lei 8080;
Dispõe sobre as condições para promoção, proteção erecuperação da saúde.
*A SAUDE É DIREITO FUNDAMENTAL DO SER HUMANO, DEVENDO O Estado prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
*Determinantes e Condicionantes; alimentação, moradia,saneamento básico, trabalho, renda, educação, transporte, lazer.

Lei 8142;
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS.
O SUS de que trata a Lei 8080 com as seguintes instâncias;*Conferência de Saúde
*Conselho de Saúde
*Conselho permanente e deliberativo, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

Pacto pela Saúde (2006);
Resultado de um intenso trabalho de discussão,envolvendo o Ministério da Saúde, CONASEMS e CONASS.
Eixos que compõem o Pacto pela Saúde;
1- Pacto pela Vida
2- Pacto em defesa do SUS
3- Pacto de Gestão

1- Pacto pela Vida...
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