Gatt - acordo geral sobre tarifas aduaneiras e comércio

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

PESQUISA

GATT - ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMÉRCIO

TERESINA – PI
NOVEMBRO/2011


GATT - ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMÉRCIO

Pesquisa requisitada pela disciplina Economia Internacional do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Piauí – UFPI para fins de avaliação.

TERESINA – PI
NOVEMBRO/2011

SUMÁRIOPAG.
1. Criação do GATT 4
2. Instrumentos para o livre comércio 4
2.1. Cláusula da nação mais favorecida 4
2.2. Lista de concessões 5
2.3. Artigo III - Tratamento Nacional no Tocante a Tributação e Regulamentação Internas 5
2.4. Liberdade de Trânsito 6
2.5. Direitos antidumping e compensatórios 6
2.6. Valorização Aduaneira 6
2.7. Emolumentos eFormalidades Referentes à Importação e à Exportação 7
2.8. Publicação e Aplicação dos Regulamentos Relativos ao Comercio (Art. X) 7
2.9. Eliminação Geral das Restrições Quantitativas 7
2.10. Restrições para Proteger o Balanço de Pagamentos, 8
2.11. Aplicação Não-Discriminatória das Restrições Quantitativas 8
2.12. Empresas Estatais (Artigo XVII) 8
2.13. Exceções Gerais 9
2.14.Anulação ou Não- Aplicação (Artigo XXIII) 9
2.15. Uniões Aduaneiras e Áreas de Livre Comércio 9
3. Rodadas de Negociação 10
3.1. Rodada Tóquio 10
3.2. Rodada Uruguai 10
3.3. Rodada Doha 11
REFERÊNCIAS BILIOGRÁFICAS 12


1. Criação do GATT
Como término da segunda guerra mundial, EUA, Inglaterra e aliados decidiram criar um sistema que garantisse a volta do liberalismo, surgiu osistema de Bretton Woods, esse sistema era composto pelo FMI, BIRD, e organização internacional do comercio (OIC) que atuaria como órgão fiscalizador das políticas comerciais. O FMI não fornecia nenhuma obrigação aos EUA, a única responsabilidade que os EUA tinham em relação a sua moeda era manter a conversibilidade do dólar em uma taxa de US$ 35,00 por onça de ouro. O BIRD ajudava nareconstrução dos países destruídos pela guerra e estes se submetiam as suas decisões, ou seja, os EUA também possuía autonomia em relação o BIRD, por isso o FMI e o BIRD não sofreram nenhuma restrição dos EUA para serem criadas. No caso da OIC os EUA deveriam submeter as suas políticas comerciais à fiscalização, porem a OIC não saiu do papel, pois dependia da ratificação da carta havana de 1948 pelos países eo governo dos EUA não enviou esta carta para a apreciação no congresso.
Enquanto os estatutos da OIC eram escritos, os países-membros decidiram fazer reduções de tarifas alfandegárias, essas regras foram formadas em 1947, em genebra, na suíça, no Acordo Geral sobre Tarifas aduaneiras e Comercio (General Agreemente on Tariffs and Trade-Gatt/1947), ou seja, foi feito o acordo, mas a OIC não foicriada.
2. Instrumentos para o livre comércio
Os principais instrumentos para a consecução de um comércio internacional livre e transparente estão estabelecidos nos artigos do GATT, que trazem alguns princípios básicos que restringem as políticas de comércio exterior dos países.
1.
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2.
3.1. Cláusula da nação mais favorecida
“Art. I qualquer vantagem, favor,privilegio ou imunidade concedido por uma parte contratante a um produto originário de outro país ou destinado a ele, será concedido imediata e incondicionalmente a todo produto similar originário dos territórios de todas as demais partes contratantes ou a eles destinado.”
Esse artigo cita o princípio da não-discriminação no tratamento entre países membros, em que o multilateralismo passa a serprestigiado em detrimento do bilateralismo restritivo que marcou a década de 1930.
3.2. Lista de concessões
O Artigo II dispõe que cada país iria listar as tarifas máximas de imposto de importação, individualizadas por código de mercadoria, a serem cobradas dos demais países signatários do Acordo. Para o cumprimento do artigo cada país montou sua lista e anexou-a ao texto oficial do GATT...
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