Gabriel

Direito do Trabalho
Trabalho Efetivo – Período em que o empregado está à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, exceto se houver disposição especial expressamente consignada.
Taxa Sindical – Contribuição sindical, ou seja, quantia que empregados e empregadores devem pagar aos sindicatos para que estes, formando o fundo sindical, possam dar-lhes assistência ou auxílio.
Seguro Desemprego – Benefício que tem por fim provar a assistência temporária do trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa e auxilia-lo na busca de emprego, promovendo ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional. Será concedido ao trabalhador desempregado por um período máximo variável de três a cinco meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo, cuja duração será definida pelo Codefat.
Serão – 1. Trabalho noturno. 2. Remuneração paga por esse serviço. 3. Serviço extraordinário executado pelo empregado, à noite, fora das horas habituais, o que, então lhe dará direito de um acréscimo de 20% na remuneração, sobre a hora diurna.
Despedida Direta – Aquela em que o empregador, ao rescindir um contrato de trabalho, declara expressamente o motivo dessa rescisão, seja ela justa ou injusta.
Eleição Sindical – Ato pelo qual os associados de sindicatos, mediante voto obrigatório, escolhem os ocupantes dos cargos de administração e representação profissional ou econômica.
Encargos Sociais – Conjunto de deveres impostos, compulsoriamente pela lei a uma empresa, para constituir fundos públicos paraestatais.
Falta Justificada – Aquela que se opera por razão juridicamente justa, não acarretando por isso desconto salarial.
Greve de Rodízio – Paralisação de setores-chaves da empresa, para fazer com que outros deixem de exercer suas atividades.
Acidente de Trabalho – Acontecimento casual ou imprevisto que cause dano, produzindo lesão corporal, doença profissional ou perturbação funcional a empregado, pelo exercício,