Gabarito

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ADESÃO De um lado, o INSTITUTO DO GRÊMIO POLITÉCNICO PARA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, com sede à Avenida Ermano Marchetti nº 576, Água Branca, São Paulo – SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.015.856/0001-66, com Inscrição Estadual n.º116.430.492.113, doravante denominado CURSINHO DA POLI, e, de outro lado, o ALUNO devidamente qualificado na Ficha de Matrícula,parte integrante deste instrumento, doravante denominado CONTRATANTE, têm entre si justo e contratado o que segue: CARACTERIZAÇÃO DOS CURSOS CLÁUSULA 1. – O CURSINHO DA POLI oferece cursos livres, desenvolvidos a partir de um projeto pedagógico próprio, dentre os quais está o curso pré-vestibular, que tem o foco nos estudos de preparação pré-vestibular, doravante designado simplesmente CURSO.Parágrafo Único. - O CURSO encontra-se disponível nas três unidades do CURSINHO DA POLI: ITAQUERA, SANTO AMARO e LAPA, todas estabelecidas na capital do Estado de São Paulo. As informações sobre turmas, períodos e horários disponíveis poderão ser obtidas nas secretarias das unidades do CURSINHO DA POLI ou através do site www.cursinhodapoli.org.br. CLÁUSULA 2. – O CURSINHO DA POLI disponibiliza aosalunos, além do sistema pedagógico próprio e serviço de aulas, material didático a ser utilizado na sala de aula e corresponde ao CURSO no período escolhido pelo aluno, plantão de dúvidas e simulados de exames zelando sempre pela manutenção da qualidade na prestação dos serviços. Parágrafo Primeiro. - Não estão incluídos no material didático qualquer material de apoio para atividadesextracurriculares, que deverão ser adquiridos a parte pelos alunos. CLÁUSULA 3. – Caberão, a exclusivo critério do CURSINHO DA POLI, e sem nenhuma ingerência do CONTRATANTE, todas as decisões relativas às responsabilidades da presente prestação de serviços como orientação didático-pedagógica e educacional, designação de professores, o planejamento dos cursos, ocupação das salas de aula, fixação de carga horária,marcação de datas para provas/simulados, além de outras providências que as atividades docentes exigirem. INSCRIÇÃO E MATRÍCULA CLÁUSULA 4. – O serviço, conforme detalhamento relativo ao tipo de curso, horário e período requerido espontaneamente pelo CONTRATANTE na Ficha de Matrícula no anverso deste contrato, se tornará disponível após a efetivação da matrícula de acordo com as condiçõesprevistas abaixo. Parágrafo Primeiro – Para a realização da Inscrição e confirmação da matrícula o CONTRATANTE deverá: a. Com relação à documentação: I. preencher corretamente a Ficha de Matrícula obtida diretamente nas unidades do Cursinho da Poli ou através do site www.cursinhodapoli.org.br; II. comparecer, de preferência pessoalmente, à unidade escolhida; III. entregar a Ficha de Matrícula preenchida;IV. apresentar a Cédula de Identidade e CPF original do próprio CONTRATANTE ou de responsável, em caso de menor e, V. entregar uma cópia simples da Cédula de Identidade e RG, para arquivamento. b. Com relação ao pagamento da primeira parcela da anuidade: Efetuar o pagamento do boleto da primeira parcela da anuidade que lhe será entregue no ato da Inscrição. O referido boleto deverá ser: I. pago ematé 3 dias corridos, sob pena da não efetivação da matrícula, e II. guardado pela CONTRATANTE até que a matrícula seja efetivamente confirmada. CLÁUSULA 5. - O CURSINHO DA POLI se reserva o direito de considerar não efetivada a matrícula, caso o aluno não efetue o pagamento dentro do prazo previsto acima. CLÁUSULA 6.- Caso o CURSO (considerando unidade e período) escolhido pelo CONTRATANTE tenhaum numero de alunos matriculados inferior a 200 (duzentos), o presente CONTRATO poderá ser rescindido pelo CURSINHO DA POLI, podendo o CONTRATANTE optar por fazer o CURSO em outra unidade e/ou período que esteja confirmado, devendo, para tanto, fazer a sua opção através de solicitação, por escrito. Caso o CONTRATANTE opte pelo cancelamento do CURSO receberá em até 15 (quinze) dias contados da...
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