Fundamentos

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 8 (1950 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 13 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
O aluno deve trazer as questões resolvidas para a aula da semana 16, corrigindo fundamentadamente as alternativas que considerar
erradas, bem como, anotando suas dúvidas que deverão ser esclarecidas pelo professor.
CASAMENTO
(TJSC Atividade Notarial e de Registro 2008) Sobre casamentos é correto afirmar:
a) A eficácia da habilitação de casamento será de 30 dias, a contar da data em que foiextraído o certificado.

b) O homem e a mulher com 18 anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais,
enquanto não atingida a maioridade civil.
c) A eficácia da habilitação de casamento será de 90 dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.
d) Não podem casar os irmãos, unilaterais e bilaterais e demais colaterais, até o 4º grauinclusive.
e) No prazo de 120 dias a contar da realização, o celebrante ou qualquer interessado poderá, apresentando o assento ou termo de
casamento religioso, requerer-lhe registro ao oficial do cartório que expediu a certidão.
(TJSC Atividade Notarial e de Registro 2008) Assinale a alternativa correta:
a) O casamento religioso que atender às exigências da lei para a validade do casamento civilequipara-se a este a partir do registro em
livro próprio.
b) A habilitação para o casamento, o registro e a primeira certidão serão isentos de selos, emolumentos e custas para as pessoas cuja
pobreza for declarada, sob as penas da lei.
c) O casamento religioso, celebrado sem as formalidades exigidas no Código Civil/2002, somente terá efeitos civis após o respectivo
suprimento judicial e registroem livro próprio.
d) O casamento é considerado realizado no momento em que o homem e a mulher manifestarem, perante o juiz e, no mínimo, três
testemunhas, a sua vontade de estabelecerem vínculo conjugal.
e) Concedida a autorização para casamento de menores de 16 anos, não mais poderá ser ela revogada.
(OAB Nordeste 2004.2) É nulo o casamento contraído:
a) Pelo enfermo mental sem o necessáriodiscernimento para os atos da vida civil.
b) Em virtude de coação, quando o consentimento de um ou de ambos os cônjuges houver sido captado mediante fundado temor de mal
considerável e iminente para a vida, a saúde e a honra, sua ou de seus familiares.
c) Pelo incapaz de consentir ou de manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.
d) Por erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge.(OAB-RS 2006.2) Em relação ao casamento, assinale a assertiva correta.
a) Mesmo nulo, o casamento poderá produzir efeitos.
b) É nulo quando contraído por pessoa que não completou a idade hábil para casar.
c) Não ocorrido o casamento, será nulo o pacto antenupcial.
d) Somente poderá ser dissolvido pelo divórcio, se prévia ou conjuntamente for realizada a partilha de bens pelas partes.
CASAMENTOE UNIÃO ESTÁVEL
(TJPR 2008) Sobre o direito de família, assinale a alternativa correta:
a) A pluralidade familiar, apreendida pelo Direito por meio da Constituição da República, somente se refere a direitos exigíveis perante o
Estado, como, por exemplo, aqueles de caráter previdenciário, não sendo, todavia, admissível, cogitar da imposição de efeitos próprios
da família legítima para entidadesque não forem constituídas pelo casamento.
b) O Código Civil admite hipótese em que a união estável entre homem e mulher será reconhecida e protegida como tal, mesmo que um
dos companheiros tenha impedimento para casar.
c) Tanto o pacto antenupcial quanto o contrato de convivência são negócios jurídicos solenes, pelo que somente podem ser celebrados
validamente mediante escritura pública.
d)Pode-se afirmar que é certa a inexistência de união estável quando o casal não reside sob o mesmo teto.
REGIME DE BENS
(TJSC Atividade Notarial e de Registro 2008) Sobre o regime de bens, é correto afirmar:

a) É admissível alteração do regime de bens mediante escritura pública, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os
direitos de terceiros.
b) É obrigatório o regime de...
tracking img