* Na área judicial a perícia é considerada um meio de prova, diferenciando-se das demais por ser realizada por um especialista. Essa prova pericial permite incluir nos autos informações técnicas que, não raro, o juiz desconhece, por ultrapassarem seu conhecimento técnico-jurídico.
* O que caracteriza a perícia é sua requisição formal.
* O objeto da investigação da perícia judicial passa a ser a explicação de situações e fatos controversos, decorrentes de conflitos.
* A perícia como meio de prova, não se constitui como verdade soberana. Quando anexada ao processo deve ser objeto de análise por parte dos agentes envolvidos no caso.
* Naárea cível, a perícia judicial está regulamentada pelo Código de Processo Civil de 1973 (CPC).
* Na área criminal, está regulamentada pelo Código de Processo Penal (CPP).
* Estarão aptos a assumir o papel de peritos, todos os psicólogos que se encontram devidamente inscritos nos seus respectivos órgão de classe ( Conselho Regional de Psicologia) e que possuem capacidade técnica para responder as questões formuladas em juízo sobre a matéria de psicologia.
* O perito terá, a princípio, a obrigatoriedade de aceitar o compromisso, quando este foi indicado pelo juiz.
* As situações de impedimento a que o perito está sujeito são as mesmasapresentadas aos juízes no art. 134 (CPC), e tem a função de evitar situações que possam comprometer a neutralidade do perito.
* A suspeição da imparcialidade do perito, deve ser citadas as determinações do art. 135 (CPC).
* A possibilidade de escusar-se por “motivo legítimo” esta prevista no art. 14l (CPC).
* O psicólogo pode não se sentir capacitado para realizar determinado tipo de avaliação. Por exemplo, quando tem sua formação voltada para áreas familiares, pode recusar-se a atuar em casos de litígios criminais. (art. 147, CPC).
* Na área criminal, a perícia oficial é realizada por dois peritos. As partes não podem intervir na nomeação [continua]

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(2012, 06). Fundamentos da perícia psicológica forense. TrabalhosFeitos.com. Retirado 06, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Fundamentos-Da-Per%C3%ADcia-Psicol%C3%B3gica-Forense/258230.html

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