Formação pela escola

FORMAÇÃO PELA ESCOLA

CURSO COMPETÊNCIAS BÁSICAS

CURSISTA: Ana Lucia Pinto de Abreu Guerhard
1. INTRODUÇÃO

Nos últimos anos presenciamos uma forte preocupação do Governo Federal com ampliação do acesso de todos à Educação de qualidade, fato que podemos constatar com a implantação do Plano de Metas Compromisso de Todos pela Educação através do Decreto nº 6.094 de 24 de abril de 2007, no qual existe a proposta de mobilizar a sociedade para assumir o compromisso com a melhoria da qualidade da educação. Através deste plano os Estados e Municípios elaboram o Plano de Ações Articuladas (PAR) que é o conjunto articulado de ações, apoiado técnica ou financeiramente pelo Ministério da Educação, que visa o cumprimento das metas do Compromisso e a observância das suas diretrizes. A partir dessa proposta vemos por parte do Governo Federal ações voltadas para gestão educacional; formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolar; recursos pedagógicos e melhorias na infraestrutura física das escolas por meio de programas desenvolvidos pelo FNDE. Outra medida que se fez necessária de acordo as propostas do Governo Federal foi a ampliação da idade obrigatória para a educação básica que foi estendida através da emenda constitucional nº 59 dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria oportunizando a todos o acesso a escolarização obrigatória. Constatam-se também ações do Governo Federal que visam à garantia da gestão democrática da educação através da implantação de conselhos de controle social dos recursos financeiros e também pela implantação dos conselhos escolares nas escolas da rede pública de todo o país. Nesse sentido para que a gestão democrática aconteça de fato ela deve incentivar e valorizar a participação da comunidade escolar no processo de tomada de decisão em relação à aplicação correta dos recursos destinados ao