Formas de contrato de trabalho

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TAREFA REALIZADA PELO ALUNO

TÍTULO DO TRABALHO:
Contrato de Trabalho
DISCIPLINA:
DIREITO DO TRABALHO
POLO:
FLORIANÓPOLIS
ALUNO:
MARIA DE LOURDES MACHADO VICCARI
MATRICULA:
108029588
TEMA:
CONTRATO DE TRABALHO
TÍTULO:
FORMAS DE CONTRATO DE TRABALHO
OBJETIVO:
Discorrer sobre os diversos tipos de contrato de trabalho, abordando formas de contrato,sua duração, contratos com menoraprendiz, estagiários, etc.
JUSTIFICATIVA:
Compreender os tipos de trabalho possíveis.
INTRODUÇÃO:
O artigo 442 da CLT define o conceito de contrato de trabalho:
-" contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego".
Objeto - o objeto do contrato de trabalho é a prestação de serviço subordinado e não eventual do empregado ao empregador, medianteo pagamento de salário.
Requisitos - continuidade. O trabalho deve ser prestado com continuidade. Aquele que presta serviços apenas eventualmente não é empregado. Subordinação - o obreiro exerce sua atividade com dependência ao empregador, por quem é dirigido. O empregado é, por conseguinte, um trabalhador subordinado, dirigido pelo empregador. O empregado é subordinado economicamente aoempregador por depender do salário que recebe.
Onerosidade - não é gratuito o contrato de trabalho, mas oneroso. O empregado recebe salário pelos serviços prestados ao empregador. Pessoalidade.
Características - O Contrato de Trabalho é bilateral, consensual, oneroso, comutativo e de trato sucessivo. Não é um pacto solene, pois independe de quaisquer formalidades, podendo ser ajustado verbalmente oupor escrito (art. 443 CLT).
DESENVOLVIMENTO:
O contrato de trabalho ocorre sempre que uma pessoa física realizar atos, executar obras ou prestar serviços para outra e sob dependência desta, durante um período determinado ou indeterminado de tempo, mediante o pagamento de uma remuneração. Quanto à relação de emprego, dar-se-á quando houver o pagamento de uma remuneração, qualquer que seja o ato quelhe dê origem.
O contrato de trabalho tem a seguinte classificação:
Quanto à forma: pode ser verbal ou escrito, a relação jurídica pode ser formada pelo ajuste expresso escrito, pelo ajuste expresso verbal ou pelo ajuste tácito;
Quanto à duração: há contratos por prazo indeterminado e contratos por prazo determinado (CLT, art. 443); a diferença entre ambos depende simplesmente de ver se na suaformação as partes ajustaram ou não o seu termo final; se houve o ajuste quanto ao termo final, o contrato será por prazo determinado; a forma mais comum é o contrato por prazo indeterminado.
Contrato de trabalho individual: é o acordo, tácito ou expresso, formado entre empregador e empregado, para a prestação de serviço pessoal, contendo os elementos que caracterizam uma relação de emprego.Contrato de trabalho coletivo: é o acordo de caráter normativo, formado por uma ou mais empresas com entidades sindicais, representativas dos empregados de determinadas categorias, visando a auto-composição de seus conflitos coletivos.
Contrato de trabalho de equipe: é aquele firmado entre a empresa e um conjunto de empregados, representados por um chefe, de modo que o empregador não tem sobre ostrabalhadores do grupo os mesmos direitos que teria sobre cada indivíduo (no caso de contrato individual), diminuindo, assim, a responsabilidade da empresa; é forma contratual não prevista expressamente na legislação trabalhista brasileira, mas aceita pela doutrina e pela jurisprudência.
Contrato de trabalho e contrato de sociedade: no contrato de trabalho, existe sempre troca de prestações entreo empregado e o empregador, sendo o primeiro subordinado ao segundo; no contrato de sociedade, há trabalho comum, e também a intenção comum dos sócios de compartilharem lucros e assumirem as perdas e os riscos do empreendimento, inexistindo, além disso, qualquer vínculo de subordinação entre os sócios.
Contrato de trabalho e contrato de empreitada: no contrato de trabalho, existe vínculo...
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