FORMA O PELA ESCOLA

FORMAÇÃO PELA ESCOLA

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação
SIOPE

2015
A educação é a única forma de ascensão da dignidade humana. Valendo-se disso é que todo gestor assume o posto de guardião do erário público, tendo como diretriz a eficiência na prestação dos serviços à sociedade, incentivando o crescimento e o desenvolvimento econômico e social do país. Esta pesquisa tem como objetivo analisar as condições de qualidade educacional no ensino fundamental público brasileiro, a partir do cotejamento de indicadores de financiamento (gasto aluno-ano), com vistas a avaliar a efetividade da política educacional nas redes estaduais e municipais brasileiras recentes.
O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) é um sistema eletrônico, gerenciado pelo FNDE, tendo como instituto a coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações sobre os orçamentos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. SIOPE é operacionalizado pelo FNDE, mas a inserção e atualização de dados são feitas pelos estados, Distrito Federal e pelos municípios.
O SIOPE realiza os cálculos dos percentuais mínimos aplicados em MDE e o declarante é o responsável pela veracidade dos dados. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, com análise descritiva, corte longitudinal, devido ao período em estudo, e quanto à abordagem do problema, utiliza-se o método quantitativo. Já a coleta de dados foi efetuada no site do MEC, através das informações que são geradas pelos entes federativos e enviada para o SIOPE. Por fim, através dos dados coletados, observou-se que os municípios da Paraíba conseguiram atingir ao percentual mínimo de aplicação de 60% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério, concernentes ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica da rede pública, atingindo assim a valorização de tais