Fontes materiais do direito do trbalho

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DISCIPLINA: DEREITO E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA


Fontes Materiais do Direito do Trabalho

Fontes Formais: As fontes formais são os meios pelos quais o Direito exterioriza-se. Essas fontes fazemparte do “mundo do dever ser”, conferindo estrutura e definindo o modo de ação. Podemos citar como fontes formais do Direito do Trabalho a Constituição Federal, as leis federais, Convenções e AcordosColetivos de Trabalho, dentre outras.

Fontes Materiais: As fontes materiais são um conjunto de forças políticas, econômicas e ideológicas que conformam a realidade social. Essas fontes fazem parte do“mundo do ser”, expressando os fatores reais de poder que regem a sociedade. Podemos citar como fontes materiais do Direito do Trabalho as greves, reivindicações dos trabalhadores, o desemprego e asinovações tecnológicas, dentre outras.

Fontes Autônomas: As fontes autônomas são aquelas que, sem contrariar o Direito expresso, podem reger-se por si mesmas. É autônoma qualquer fonte queprivilegie a vontade exclusiva das partes sem qualquer tipo de imposição. Podemos exemplificar com a visualização de um contrato. Ele é um acordo entre as partes, não sendo imposto por terceiros, ele emana davontade de particulares.

Fontes Heterônimas: As fontes heterônomas são as que possuem qualidade de norma jurídica imposta coercitivamente ao indivíduo, independente de sua vontade. Podemosmencionar como exemplo a própria Constituição Federal, ou qualquer outra norma emanada do Estado.

Contrato:Um contrato de trabalho é uma fonte do direito, na medida que representa princípio pelo qual avontade dos contratantes, ou do agente jurídico, é soberana e possui efeitos legais, quando a pessoa que o celebra é capaz, não contaria o direito expresso, o interesse coletivo, nem a ordem pública.
Éuma fonte autônoma, visto que ela emana da vontade de particulares e possui caráter de lei somente entre eles. Ela não vincula outras pessoas ao seu cumprimento, tampouco é dotada de um caráter...
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