Fontes do direito

FONTES DO DIREITO
Fontes do Direito são os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as normas jurídicas (A norma jurídica é responsável por regular a conduta do indivíduo, e fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado, impondo aos que a ela infringem, as penalidades previstas, e isso se dá em prol da busca do bem maior do Direito, que é a Justiça.).
Sabemos que a Lei é a fonte primordial do direito. Cabendo a todos o dever de cumpri-la. A Lei tem como características a GENERALIDADE e a OBRIGATORIEDADE.
É importante lembrar que referentemente às pessoas a que se dirigem, as leis podem ser gerais, especiais ou individuais. Afirmando assim que a fonte legislativa e a fonte jurisprudencial constituem as duas principais fontes de enriquecimento do direito.
Tudo quanto existe, existe por causa de sua origem, ou seja, tem a sua fonte. O Direito também, naturalmente.
Por fonte do Direito, entendemos, então, o lugar de onde o Direito nasce, brota, surge, aparece. Sua causa, origem, princípio, é o nascedouro do fenômeno jurídico.
Contudo, sendo o Direito um fenômeno complexo, não pode contar apenas com uma única fonte. Pelo contrário, há tantas fontes quantas sejam as partes fundamentais constitutivas do Direito.
Várias são as classificações dessas das Fontes do Direito. As mais importantes divide-se em:
*fontes diretas ou imediatas (que são a lei, costume e analogia) e
*fontes indiretas ou mediatas (que são doutrina e a jurisprudência).
Fontes Diretas ou Imediatas
(são aquelas cuja natureza jurídica é exclusiva de fonte)

* Lei – norma imposta pelo Estado e tornada obrigatória em sua observância. “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei” (art. 5º, II, CF). A Lei é a principal fonte de Direito. As demais são acessórias. * Costume – reiteração constante e uniforme de uma conduta, convicção de esta ser obrigatória. Espécies: * Analogias – é o uso, é o hábito, é a prática