Fontes do direito

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Disciplina: Direito
Qual conceito de direito?
R. É um conjunto de regras obrigatorias que disciplinam a convivencia social humana.
É um conjunto de normas indispensáveis à sociedade e por essa razão impostas coercitivamente pelo estado.

O direito é composto:
Moral;
Lei;
Divorcio;
Justiça;
Deveres.

Direito Natural: o homem não interfere. É a ideia abstrata, universal, estabelecendoaquilo que é bom naturalmente para a pessoa tem a mesma força em qualquer lugar do mundo.

Direito positivo: é o conjunto de regras juridicas em vigor num determinado país em uma determinada época.

1-Fontes do direito

Diretas: é a lei imposta pelo estado para o cumprimento de todos, ou seja, é o preceito juridico escrito, emado do legislador e dotado de uma sistema geral e obrigatorio.Indiretas:
1º costume: praticas naturais e reinteradas da população que não ferem a lei. Ex: respeitar filas, emitir cheques pré datados.
2º doutrina: são os livros cientificos, que tratam sobre determinadas materias, servindo de fonte indireta para o juiz. Ex: lei do crime.
3º jurisprudencia: são decisões reiteradas e praticas sobre certo assunto em determinado tempo, são proferidas porjuizes ou tribunais competentes.

O que é súmula vinculante?
R. Sempre que houver decisão do juiz sem ter mais o que discutir do assunto. É um complemento da jurisprudencia.

O que são critérios complementares?
R. São elas:
Analogia: utilização de causas identicas para amparar o julgamento de determinado caso que não tenha previsão legal.
Equidade: é a obrigatoriedade do juiz tratar de formaigual as causas iguais, ou seja, contra a mesma parte e o mesmo objeto (causa de pedir).
Principios geriais do direito: são expressos implicitamente dispostos no sistema juridico. Por ex: o principio do contraditorio, boa fé e ampla defesa.

2-Direito constitucional
Piramide da justiça:
No topo: Constituição Federal;
Abaixo dela: norma complementar;
Abaixo dela: leis ordinarias (geral/especial)
Abaixo dela: leis administrativas/portarias/normativas
Abaixo dela: leis individuais

3-Ramos do direito

O que é ramo do direito?
R. é a segmentação das normas por tipo de assunto os quais podem ser públicas e privadas.

Normas Públicas: são compostas inteira e predominantemente por obrigatoriedade inafastavel – interesse do estado. Ex: direito constitucional que regula osdireitos adquiridos, direito administrativo, direito eleitoral, direito penal, direito tributario, direito ambiental, direito trabalhista e direito processual.

Nomas privadas: são compostas predominantemente por carater subjetivo – interesse das pessoas. Ex: direito civil, direito empresarial, direito do consumidor e entre outrous que atendem aos interesses das pessoas.

Qual conceito deconstituição?
R. é a norma de ordem superior que dispoe sobre a organização do estado, sobre direitos e garantias individuais.

Quais os termos do artigo 59 da CF?
R. emendas a constituição; leis complementares; leis ordinarias; leis delegadas; medidas provisórias; decreto legislativo; resoluções.

Quais são as limitações para os termos acima?
R. limitação expressa: que subdividem-se em formais,circunstanciais e materiais.
Limitação implicita: que são apontadas pela interpretação sistemica ou logica.

O que são leis complementares?
R. são leis destinadas a complementar ou integrar a CF, situando em nivel intermediario entre a CF e lei ordinaria.

O que são leis ordinarias?
R. são as leis comuns formuladas pelo congresso nacional, pela assembleia legislativa na area estadual ou camara devereadores na area municipal.
Podem ser gerais que são aquelas que regulam diversos assuntos em uma mesma lei. Ex: codigo civil brasileiro que regula desde o nacimento, direitos, obrigações, testamentos, inventarios e morte.
E podem ser especiais que são a lei do divorcio, bem de familia e pensão alimenticia.

O que são leis delegadas?
R. ocorre quando o presidente da republica elabora...
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