Fontes do direito romano

Universidade Federal do Rio de Janeiro

Fontes do Direito Romano

Rio de Janeiro
2012

Iremos, nesse trabalho, apresentar quais eram as fontes do Direito Romano antigo, e ver como elas se comportaram e foram formadas durante as sucessivas divisões políticas que ocorreram em Roma, desde a sua fundação, em 753 a. C., até a morte de Justiniano, em 565 d.C.

Origens

Costume e Leis Régias

Entre as fontes do Direito Romano antigo está o costume. Este foi, durante o período arcaico, quase que exclusivamente a única fonte existente. Constitui-se de um conjunto de normas que eram aceitas por todos como obrigatórias, sem qualquer proclamação de um poder legislativo estabelecido, cuja autoridade era resultado de um consenso geral entre os cidadãos. Eram passados de geração a geração e baseados na moral do povo romano. Esse Direito, pautado nos costumes da população, era chamado de Jus non scriptum (leis não escritas). No período Régio, que vai desde a fundação de Roma até a República, surgiu uma coletânea de leis, conhecidas como leis régias. Elas eram propostas pelo rei ao povo por comício, tendo como característica durante esse período o fato de serem particulares e circunstanciais. Essas disposições obrigatórias tinham a sua autoridade como resultado do consenso formal dos cidadãos. Elas são atribuídas a Romulo, o fundador, e a Numa, o legislador. Por fim, conclui-se que as leis régias nada mais eram do que a expressão dos antigos costumes.

Antigo Direito

Lei das XII Tábuas A Lei das XII Tábuas constituía uma antiga legislação que está na origem do Direito Romano. Tem em seu contexto de formação uma época em que os patrícios se encontravam no poder de Roma, e os plebeus, população menos favorecida, eram pegos de surpresa com as leis e suas exigências. Uma vez sem acesso a essas leis, e sendo cobrados pelo que ali estava escrito, os plebeus reivindicaram seu direito para poderem saber sobre tais normas, o que falavam, suas