Fontes do direito romano

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Universidade Federal do Rio de Janeiro

Fontes do Direito Romano

Rio de Janeiro
2012


Iremos, nesse trabalho, apresentar quais eram as fontes do Direito Romano antigo, e ver como elas se comportaram e foram formadas durante as sucessivas divisões políticas que ocorreram em Roma, desde a sua fundação, em 753 a. C., até a morte de Justiniano, em 565 d.C.

Origens

Costume e LeisRégias

Entre as fontes do Direito Romano antigo está o costume. Este foi, durante o período arcaico, quase que exclusivamente a única fonte existente. Constitui-se de um conjunto de normas que eram aceitas por todos como obrigatórias, sem qualquer proclamação de um poder legislativo estabelecido, cuja autoridade era resultado de um consenso geral entre os cidadãos. Eram passados de geração ageração e baseados na moral do povo romano. Esse Direito, pautado nos costumes da população, era chamado de Jus non scriptum (leis não escritas).
No período Régio, que vai desde a fundação de Roma até a República, surgiu uma coletânea de leis, conhecidas como leis régias. Elas eram propostas pelo rei ao povo por comício, tendo como característica durante esse período o fato de seremparticulares e circunstanciais. Essas disposições obrigatórias tinham a sua autoridade como resultado do consenso formal dos cidadãos. Elas são atribuídas a Romulo, o fundador, e a Numa, o legislador. Por fim, conclui-se que as leis régias nada mais eram do que a expressão dos antigos costumes.

Antigo Direito

Lei das XII Tábuas

A Lei das XII Tábuas constituía uma antiga legislação que está naorigem do Direito Romano. Tem em seu contexto de formação uma época em que os patrícios se encontravam no poder de Roma, e os plebeus, população menos favorecida, eram pegos de surpresa com as leis e suas exigências. Uma vez sem acesso a essas leis, e sendo cobrados pelo que ali estava escrito, os plebeus reivindicaram seu direito para poderem saber sobre tais normas, o que falavam, suasexigências, para que desse modo soubessem o que deveriam ou não fazer. Um plebeu chamado Terentílio, então, propôs em 462 a.C. a compilação e publicação de um código legal oficial, de modo que os plebeus pudessem conhecer a lei e não serem surpreendidos pela sua execução. Os patrícios opuseram-se à proposta por vários anos, mas em 451 a.C. um decenvirato (grupo de dez homens) foi designado para preparar oprojeto do código.
As Doze Tábuas nada mais foram que uma codificação de regras provavelmente costumeiras, primitivas, e, às vezes, até cruéis. Aplicavam-se exclusivamente aos cidadãos romanos. Não são uma compilação abrangente e sistemática de todo o direito da época (e, portanto, não formam códigos na acepção moderna do termo). São uma série de definições de diversos direitos privados e deprocedimentos. Semelhantemente a outras leis primitivas, as Doze Tábuas combinam penas rigorosas com procedimentos também severos. Essa leias são o cerne da constituição da República Romana, e sofreram interferência direta dos costumes da população de Roma. Foram o primeiro registro escrito da lei.
A publicação das XII Tábuas já representava um avanço na sua época, mas, com o passar do tempo epela mudança de condições, tornou-se antiquado. Mesmo assim, o tradicionalismo dos romanos fez com que esse direito arcaico nunca fosse considerado como revogado.

Legislação posterior à Lei das XII Tábuas

A legislação posterior à Lei das XII Tábuas continuou sendo influenciada pelos costumes. Nesse período, surgiram importantes leis, que se situam entre a lei decenviral e o inicio do períodoclássico. Entre elas, podemos citar a Lei Canuleia, que permitiu o casamento entre patrícios e plebeus; a lex Poetelia Papiria, que melhorou a situação dos devedores insolventes; a lex Ovinia, que transferiu a escolha dos senadores para os censores; a lex Aquilia de damno dato, que tratava a indenização por motivo de dano; e a lex Cincia de donis et muneribus, a qual limitava a liberdade de...
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