Fontes do direito empresarial

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Fontes do Direito Empresarial
 
Conceito de comércio: no sentido econômico, é a atividade humana, de caráter especulativo, que consiste em pôr em circulação a riqueza produzida, tornandodisponíveis bens e serviços; no sentido jurídico, é o complexo de operações efetuadas entre produtor e consumidor, exercidas de forma habitual, visando o lucro, com o propósito de realizar, promover ou facilitara circulação de produtos da natureza e da indústria.
 
Conceito de Direito Comercial: é o conjunto de normas jurídicas que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais, bemcomo os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas.
 
Características do Direito Comercial: a) cosmopolitismo: é um ramo do Direito marcadamenteinternacional; b) dinamismo: é um ramo em rápida evolução; c) onerosidade: a atividade mercantil envolve, via de regra, atos não gratuitos; d) simplicidade: busca formas menos rígidas do que o DireitoCivil; e) fragmentarismo: não forma um sistema jurídico completo; f) presunção de solidariedade: visa à garantia do crédito.
 
Fontes do Direito Comercial: chamam-se fontes do direito  os diversosmodos pelos quais se estabelecem as regras jurídicas; as fontes do Direito Comercial, dividem-se em fontes primárias ou diretas e subsidiárias ou indiretas.
 
Fontes primárias: são as leiscomerciais; no direito comercial brasileiro, são fontes primárias o Código Comercial e as leis que lhe seguiram.
 
Fontes subsidiárias: são fontes subsidiárias, a lei civil, os usos e costumes, ajurisprudência, a analogia e os princípios gerais de direito; na falta de norma específica de direito comercial, deve-se recorrer a essas fontes, obedecendo-se, naturalmente, à ordem de sua enumeração.
 
Ato decomércio: é aquele praticado pelos comerciantes, relativo ao exercício de sua atividade, e aquele considerado como tal pela lei, em cada ordenamento jurídico.
 

Código Comercial no Brasil

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