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INTRODUÇÃO


Neste trabalho apresentaremos de forma objetiva alguns tópicos sobre fontes do Direito Internacional. Veremos o conceito de fonte, a classificação das fontes e suas espécies como o costume internacional, os tratados, os princípios gerais do direito, a jurisprudência, a doutrina, a equidade, as resoluções de organizações internacionais e os atos unilaterais dos Estados.FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL


1. CONCEITO

Conceitua-se fonte do Direito, como o motivo que leva ao aparecimento da norma jurídica e o modo pelo qual ela se manifesta. Entretanto, parte dessa discussão refere-se apenas à distinção entre fontes materiais e fontes formais.
As fontes materiais são elementos que provocam o aparecimento das normasjurídicas. São os fatos que demonstram a necessidade e a importância da formulação de preceitos jurídicos, que regulem certas situações. Exemplo de fonte material foi a II Guerra Mundial, cujas atrocidades evidenciaram a relevância de proteger a dignidade humana, impulsionando a negociação e a consagração de algumas das principais normas internacionais de direitos humanos.
As fontes formais são o modode revelação e exteriorização da norma jurídica e dos valores que esta pretende tutelar, representadas pelas normas de Direito positivo. O aparecimento das fontes formais é normalmente relacionado às fontes materiais, as quais inspiram a criação de novas normas e orientam a sua elaboração, voltados a atender às demandas da sociedade.


2. FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL

As fontes formais doDireito Internacional Público surgiram ao longo da história e foram inicialmente consolidadas no artigo 38 do Estatuto da Corte Permanente de Justiça Internacional (CPJI), firmado em 1920 e posteriormente substituído pelo Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ), tribunal que sucedeu a CPJI.
Entretanto, o Estatuto da CIJ apresenta uma lista que abrange apenas algumas das fontes doDireito Internacional e, nesse sentido, não configura um rol exaustivo, que esgota o conjunto de fontes formais do Direito das Gentes e que impede que a dinâmica da sociedade internacional revele a existência de outras fontes.
Dividimos as fontes formais do Direito Internacional em fontes estatutárias (aquelas que constam no artigo 38 do Estatuto da CIJ) e extra-estatutárias (as que não aparecem entreas fontes indicadas no Estatuto da CIJ).
O Estatuto da Corte elenca como fontes do Direito Internacional os tratados, o costume, os princípios gerais do Direito, a jurisprudência e a doutrina. Por meio da expressão ex aequo et bono, o Estatuto da CIJ refere-se também à equidade como meio que pode determinar juridicamente a solução de conflitos envolvendo a interpretação e a aplicação do DireitoInternacional.
O Estatuto da Corte Internacional de Justiça não determina a hierarquia das fontes de Direito Internacional, e a mera ordem em que essas fontes aparecem no texto do artigo 38 não define a primazia entre elas. Com isso, a definição da hierarquia das fontes de Direito das Gentes é tarefa à qual a doutrina vem se dedicando, em debates marcados pela falta de consenso. Parte dadoutrina confere preferência aos tratados, por ser uma fonte escrita cujas normas podem, por isso, se revestir de maior clareza e precisão. Segundo Celso de Albuquerque Mello, em entendimento muito difundido, afirma que não há hierarquia entre tratado e costume, não prevalecendo nenhum deles sobre o outro. Com isso, um tratado mais recente pode derrogar ou modificar um costume, e vice-versa. Oentendimento de que não há hierarquia de fontes é majoritário na doutrina.
O Estatuto da CIJ não exclui a existência de outras fontes adicionais, que são: a analogia, a equidade, os atos unilaterais dos Estados, as decisões das organizações internacionais e o jus cogens, bem como o soft law, fenômeno relativamente recente, mas que também já começa a exercer influência sobre o desenvolvimento da vida...
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