Fonte do direito para miguel reale

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  • Publicado : 25 de outubro de 2012
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Para Miguel Reale, usar o termo fonte do direito deve-se indicar apenas processos de produção de normas jurídicas e que os mesmos pressupõem constantemente uma “estrutura de poder”.Descreve fonte do direito como processos ou meios para que as regras jurídicas atuem com vigor no contexto de uma “estrutura normativa”, ou seja, como fonte de regras obrigatórias eeficientes tendo em vista que um poder específico exija que sejam cumpridas.A partir dessa idéia, afirma que temos quatro fontes do direito: o processo legislativo como expressão do PoderLegislativo; a jurisdição, que corresponde ao Poder Judiciário; os usos e costumes jurídicos, conhecidos popularmente como jurisprudência e que são a forma de poder social e a fonte negocialque seria a “autonomia da vontade.”
O processo legislativo atua na forma de leis, que possuem sempre uma origem determinada e relacionadas a um órgão prefixado, referindo-se assim ao PoderLegislativo.
A jurisdição, representada a princípio por um chefe impõe regras de conduta e com o passar do tempo aparecem como órgãos, que permitiam conhecer o Direito e declará-lo,dizendo o que era de direito em cada caso concreto.
Os usos e costumes jurídicos, que aparecem na sociedade de maneira imprevista, como um ato consciente do homem para atender certaexigência até tornar-se hábito ou uma casualidade que sugere solução a uma conduta humana.
Fonte negocial, resultante de uma ordem jurídica em vigor que afirma que o homem é um ser capaz dedireitos e obrigações, isto é, o poder que cada um tem de ser, agir e de omitir nos limites das leis em vigência com finalidade de alcançar seus ideais.
Para Reale o termo fonte materialrepresenta o estudo filosófico ou sociológico dos motivos que permitiram o surgimento e modificações das regras de direito e portanto considerado fora do campo da ciência do direito.
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