FOLHA PADR O PARA SEMANAS 7 empresarial

FOLHA PADRÃO
Nome legível do aluno(a):

Disciplina - DIREITO EMPRESARIAL (II, II,III OU IV)
D

Curso
DIREITO

Campus – UF

Centro Universitário Estácio de Santa Catarina
Período

VI
Turno
M
CADERNOS DIDÁTICOS
Professor
MOACIR JOSÉ SERPA
Data da entrega

SEMANA : 7

Av1
(
)
Av2
( )
Av3
(
No. DE ACERTOS:
Visto do professor

Atenção: Agregue valor às suas respostas com fundamentos teóricos consistentes. Justifique as respostas com base na Lei e doutrina. Boa pesquisa...
Caso Concreto: João de Barros, Carlos Fernandes e Alfredo Souza, constituíram em fevereiro de 2013, uma sociedade anônima com o objeto social de construção de imóveis em Maceió, Alagoas. A confiança entre eles é tão grande, que resolveram incluir no estatuto social a limitação à circulação das ações nominativas, regulando no ato constitutivo tais limitações. Pergunta-se: Qual o tipo de Cia., Aberta ou Fechada?

R: O art. 4º da Lei das Sociedades Anônimas as distingue: “Para os efeitos desta lei, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários”. A aberta é aquela em que os valores mobiliários (ações, debêntures, partes beneficiárias etc.) são admitidos à negociação nas bolsas de valores ou mercado de balcão, devendo, portanto, ser registrada e ter seus valores mobiliários registrados perante a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), enquanto que a fechada não emite valores mobiliários negociáveis nesses mercados. Realizada a distinção entre S.A fechada e aberta, chega-se a conclusão que o caso acima é de S.A Fechada.

QUESTÃO OBJETIVA 01: Compete à Comissão de Valores Mobiliários fiscalizar a emissão de:

A)Todos e quaisquer títulos emitidos por companhias abertas para negociação no mercado de balcão.
XB)Todos e quaisquer títulos emitidos por companhias abertas para negociação no mercado.
C)Títulos admitidos à negociação nos mercados de bolsa