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Dia 23/05/2012 – Alysson Rachid - Aula 5

Princípio do Sigilo
Todas as informações que temos conhecimento em decorrência do exercício da atividade são sigilosas.
Violar o sigiloprofissional sem justa causa é infração disciplinar, tendo como sanção a censura.
Cuidado: se a questão mencionar que o advogado é reincidente em infração, ao invés da censura a sanção a ser aplicada é asuspensão.
Existem 3 hipóteses para quebra do sigilo profissional:
1) Ameaça à vida;
2) Ameça à honra;
3) Quando o advogado for afrontado pelo seu próprio cliente, até o limitenecessário para sua defesa;
O advogado pode utilizar informações sigilosas do cliente desde que seja na sua defesa (cliente) e o cliente autorize.
Se o advogado for intimado a prestar depoimento,ele deve comparecer, porém, alegará que está amparado pelo sigilo profissional.

Princípio da Confiabilidade
É pré-requisito para exercício da advocacia que o advogado confie no seu cliente e ocliente confie em seu advogado. A confiança recíproca é entre advogado e cliente.
Se houver quebra de confiança do advogado perante o cliente, tem-se o dever de renunciar a procuração.
Consultasó é feita pessoalmente e não virtualmente.
Procuração
É o instrumento do mandato. A procuração poderá ser juntada por 15 dias, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo prazo.Substabelecimento
Com Reservas de Poderes | Sem Reservas de Poderes |
Advogado substabelece para outro Advogado, só que permanece no processo | Advogado substabelece para outro Advogado, e nãopermanece no processo |
Honorários – somente com o autorização / aval do substabelecente. O substabelecido não pode contratar diretamente com o cliente | Honorários – calculados de uma forma proporcionalao tempo e trabalho de cada advogado |
| Sucumbência – tem direito de receber de forma proporcional |
Informar cliente do Substabelecimento – não precisa informar o cliente | Informar...
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