Financiamento bndes

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capítulo 10

PROGRAMAS ESPECIAIS DE CRÉDITO PARA MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS: BNDES, PROGER E FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO

José Mauro de Morais*

1 INTRODUÇÃO
Este capítulo analisa os principais programas de apoio financeiro a empresas de pequeno porte no Brasil, implementados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pelo Programa de Geração deEmprego e Renda (Proger), e pelos Fundos Constitucionais de Financiamento. A análise tem como objetivos levantar os montantes de financiamentos que essas instituições direcionam às micro e pequenas empresas (MPEs) e às médias empresas industriais, comerciais e de serviços, assim como avaliar as condições para o acesso das firmas às linhas de crédito, como as taxas de juros, os limites de porte deempresas, o público-alvo, as garantias exigidas, entre outras condições e benefícios previstos nas normas dos programas de financiamento. Dada a importância dos sistemas institucionais de crédito para o incentivo à pesquisa e à inovação tecnológica nas empresas, o estudo procurou ainda avaliar se as diretrizes que orientam as aplicações de crédito nas instituições citadas prevêem a oferta definanciamentos para a inovação tecnológica nas firmas de pequeno porte, bem como os montantes de crédito que aplicam nessa modalidade. No Brasil, a adoção da modalidade de crédito direcionado para apoio às empresas de pequeno porte iniciou-se, em 1965, com a criação, no BNDES, do Programa de Financiamento à Pequena e Média Empresa (Fipeme) uma linha de crédito que tinha como objetivo facilitar aaquisição de máquinas e equipamentos pelas empresas de pequeno porte, e, ao mesmo tempo, incentivar o desenvolvimento do parque nacional produtor de bens de capital (Barros e Modenesi, 1973).
* pesquisador do Instituto de pesquisa Econômica aplicada (Ipea). o autor agradece o apoio estatístico de Geovane de oliveira, leonardo aguirre, aurélio de araújo e Nayara lopes.

A partir dessa iniciativa,diversos programas de crédito direcionado foram instituídos ao longo do tempo, alguns deles dispondo de fundos de aval para a cobertura de parte das garantias reais exigidas das empresas nos empréstimos, como forma de facilitar a aprovação dos pedidos de crédito. Por utilizar recursos de origem fiscal, os programas especiais oferecem condições de prazo para financiamentos de investimentos que podemchegar a 20 anos, e empréstimos para capital de giro com prazos mais longos que os disponíveis no mercado de crédito livre, além de aplicarem taxas de juros relativamente baixas se comparadas às adotadas no mercado financeiro nacional. As falhas no mercado de crédito privado no Brasil (Morais, 2006a) realçam a necessidade de aprofundar-se o conhecimento de como vêm sendo utilizados os recursos dosprogramas especiais no apoio aos segmentos empresariais de menor porte, além da discussão de ações para o seu aprimoramento. Esse tipo de avaliação é ainda mais necessário em razão da redução recente dos recursos excedentes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que irrigam o crédito para as empresas de pequeno porte no Proger. Os dados e as informações utilizados na análise dos programas foramlevantados junto ao BNDES, ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE/FAT), e ao Ministério da Integração Nacional (MI). O trabalho apresenta, na seção 2, os critérios de porte de empresas utilizados para o enquadramento das empresas nos programas de crédito. Na seção 3, é realizada uma apreciação geral dos recursos de crédito direcionado utilizados no Brasil, no contexto do sistema financeiro, além deuma breve descrição dos principais programas de crédito implementados nas últimas cinco décadas. Nas seções 4, 5 e 6 são analisados os programas de crédito, e na seção 7 são apresentados o sumário das análises e os comentários finais.

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2 CONCEITOS DE MICRO, PEQUENA E MÉDIA EMPRESA
Para a avaliação do potencial econômico e da capacidade geradora de empregos e de renda das empresas de...
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