Filosofia juridica

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.JUSNATURALISMoI 1. Ilmninismo e Racíunalísmn: Ruptura com a Teocracia

A filosofia escolástica2 exaltava a existência de uma lei divina, a partir da qual deveria ser forjada a lei humana. Dentro desta concepção, tal lei não possuiria nenhuma espécie de erro ou falha, em função transcendente; dessa forma, além de perfeita seria imutável. de sua natureza

Essa concepção surge, de modocristalino, nas concepções de Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino. A Cidade de Deus é o lugar regido pela lei divina que contrasta com a cidade dos homens, regida pela lei humana. A tarefa de incorporar a lei divina no âmbito da lei humana é o que deve ser realizado pelo Direito.Ressalte-se que se trata

de uma tarefa dificílima Na concepção tomista há uma lei eterna, uma lei natural e urna leihumana. A lei eterna regula toda a ordem cósmica (céu, estrelas, constelações, etc.) a lei natural é deccrrerte dessa lei eterna Fica claro nas duas

concepções que a lei superior (a divina para Santo Agostinho, e a eterna para Santo Tomás de Aquino) emana uma força sobre-humana, qual seja: Deus. Ora, exatamente para colocar um novo centro nessa concepção é que surge o Direito Natural, dentro doespectro da laicização da cultura moderna. Marcado profundamente pela idéia, que predominava no século ):v!, de que a verdade das ciências estava confinada à razão matemática e geométrica, o jusnaturalismo como guia das ações humanas. Grócio, assim define o Direito Natural: "() mandamento mo demo elege a reta razão da reta razão, que indica a

lealdade moral ou a necessidade moral inerente a umaação qualquer, mediante o acordo ou o desacordo desta com a natureza. Essa mudança de centro, verdadeira revolução copemicana na esfera do Direito, indica um novo caminho a ser percorrido pela Ciência Jurídica, que deixa de estar ligada a concepções mítico-religiosas último na razão. O Direito Natural divide-se em duas fases. A primeira fase, a antiga, tem inicio na Cidade-Estado Grega e sua naturezacomo fonte da lei que" tem a mesma força em toda a parte e independe da di versidade das opiniões". Grócio inaugura uma nova concepção do Direito Natural. O princípio último de todas as coisas não seria mais Deus, nem a natureza, mas a razão. Estava criada a Escola Clássica do Direito Natural, que teve diversos representantes, entre eles. Jo11n Locke e Thomas Hobbes, Os diferentes autores daEscola Clássica do Direito Natural não necessariamente adotaram uma posição antirracionalista afirmando, categoricamente, concordavam entre si Alguns p2J'a buscar seu fundamento

que Deus é a fonte última do Direito Natural, o que

contrariava a assertiva de Grócio de que "O Direito Natural existiria mesmo que Deus não existisse, ou ainda que Deus não cuidasse das coisas humanas".

1.1

JolmLocke

A obra mais famosa de John Locke (1632.-1704) é o Ensaio sobre o entendimento humano (1690) É uma obra dedicada a pesquisa das fontes de nossas idéias e pensamento, na qual Locke faz uma crítica severa ao inatisrno" e apresenta sua tese de que a força motriz do conhecimento é a experiência

1 BITTAR, Eduardo CarlosBim1ca&ALlvIEIDA, Guilherme deAssis. Curso defêoscfia do Direito. 8ed. SãoPaulo: Atlas, 2010, p2.78. 2 A escolástica caracteriza-se, principalmente, pela tentativa de conciliar os dogmas da fé cristã e as verdades reveladas nas sagradas escrituras com as doutrinas filosóficas clássicas, destacando-se o platonismo e o aristotelismo

I

7

Locke não acredita que "Há uma grande na diferença entre urna lei inata e uma lei da natureza, entre uma verdade impressaoriginalmente na alma e uma verdade que ignora, mas que todos podem conhecer, servindo-nos do modo justo daquela faculdade que recebemos da natureza" . Para Locke, as leis naturais não são inatas, não se encontram impressas na mente humana, estão na natureza e podem ser conhecidas, facilmente, por meio do uso da razão. A principal contribuição de Locke para a Filosofia Política são seus dois...
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