Filosofia do direito - michel troper

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1185 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 11 de abril de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
FICHAMENTO


Referências Bibliográficas:

AUTOR: TROPER, Michel

LIVRO: “A FILOSOFIA DO DIREITO”, Martins Editora, 2008, São Paulo, Tradução Ana Deiró

CAPÍTULO 2 – Parte III: Funções da Ciência do Direito – pp. 70-81

Conteúdo:


Michel Troper enuncia como necessária a distinção entre ciência do Direito e o próprio Direito – seu objeto. A ciência baseia-se em proposições – quepodem ser verdadeiras ou falsas – diante de um determinado fato que contrarie seus pronunciamentos – e volta-se a descrever o mundo, buscando uma comunicação de informações. O Direito, em si, é constituído por prescrições – não enquadráveis como falsas ou verdadeiras, mas segundo critério de validade – voltadas a ordenar e estimular condutas (dever ser). A referida validade é extraída da aprovação danorma por autoridade competente e integração num determinado sistema normativo – não dependendo, a tanto, do efetivo cumprimento.

1. Descrição das Normas:

Uma vez delimitado o objeto, é necessário definir a espécie de descrição científica e o nível de generalidade em que se situa.
Segundo Kelsen a ciência do direito “enuncia proposições que descrevem normas” (p. 70) – entretanto, as normasnão se prestam a ser vistas, eis que diferentes dos enunciados, constituem, apenas, sua significação prescritiva.
O texto, mesmo que permita a compreensão de seus termos, imprescinde das circunstâncias para definição de seu alcance. “Como determinar, em todo caso, qual é a norma válida e aplicável em uma situação concreta?” (p. 71) Eis um dilema.
A princípio, pode-se creditar à ciência a tarefade identificar, num enunciado, as normas nele contidas e seu âmbito de aplicação. Assim compreendida, todavia, não é empírica e pode ser qualificada como ciência apenas num sentido muito amplo, pois deixa de ser puramente descritiva, confundindo-se com a própria dogmática jurídica – que, entretanto, não se pode praticar sem interpretação.
“As normas que a ciência do direito pretende assimrevelar não têm nenhuma existência no momento em que se pronuncia, uma vez que a norma não existe senão após ter sido enunciada; ora, a ciência do direito não tem capacidade de enunciar normas (p. 72).”
Kelsen, por isso, limitou o objeto à descrição das normas em vigor – ou seja – enunciadas. Todavia, mesmo nesta hipótese, a autoridade edita as normas a partir da interpretação dos preceitosconstitucionais.
O que faz a ciência do direito não é, portanto, uma descrição, mas, como explicam os realistas, uma previsão do que fará a autoridade que editará as normas, segundo sua compreensão dos parâmetros da Constituição. Uma terceira via considera que a ciência do direito deve ater-se ao único fenômeno observável de forma empírica: a linguagem.

2. Descrição dos Enunciados

A função daciência do direito não pode se limitar, de qualquer forma, a descrever enunciados, pois seria uma mera repetição sem interesse – devendo dedicar-se à reconstrução dessa linguagem.
Tal concepção foi desenvolvida, sobretudo, por BOBBIO, que descreveu a ciência do direito como ela existe na realidade – não sendo de todo descritiva, pois interpreta e formula recomendações – ou seja – prescrições. Ademais,não pode ser, na sua visão, empírica e, tampouco, formal, pois não enuncia proposições verdadeiras ou dedutíveis a partir de uma série de axiomas.
Amplia, a tanto, o conceito de ciência, aproximando-o da própria atividade – concomitantemente descritiva e prescritiva – dos juristas. A qualificação científica da “giurisprudenza” [palavra que utilizou para denominar a atividade] deve dar-se a partirde paradigma que a considera “um sistema de proposições cujas proposições iniciais e as regras de transformação das proposições são exatamente definidas, desenvolvendo-se de maneira coerente com as premissas propostas e as regras dadas” (cf. p. 74)
Surge, todavia, uma objeção: mesmo se a ciência do direito não for empírica, necessita de uma referência empírica. Esse não é o caso – uma vez que...
tracking img