Processo civil

As Respostas do Réu

O art.297 dispõe sobre as três principais espécies de resposta do réu:

- Contestação - Exceção - Reconvenção

CONTESTAÇÃO

Para Humberto Teodoro Junior, a Contestação é o instrumento processual utilizado pelo réu para opor-se,formal ou materialmente, a pretensão deduzida em juízo pelo autor. É a oportunidade que o autor terá para realizar a sua defesa processual. Portanto de acordo com o principio da eventualidade ou concentração é o momento em que o réu deve usar todas as defesas que tiver contra o pedido do autor, mesmo estas contradizendo umas as outras tendo assim a possibilidade de que o juiz rejeite uma, e possa analisar e acolher a outra.Se alguma argüição defensiva for omitida nessa fase, o réu ficara impedido de levantá-la em outro momento do procedimento. O código abre algumas exceções ao principio da eventualidade ou da concentração, para permitir que o réu possa deduzir novas alegações no curso do processo após a contestação, sendo elas possíveis quando as novas alegações (art.303): I- Sejam relativas a direito superveniente; II- quando a matéria argüida for daquelas que o juiz pode reconhecer de oficio; III- quando, por expressa autorização legal, a matéria puder ser formulada em qualquer tempo e juízo. Além de se defender o réu tem o ônus de impugnar especificamente todos os fatos arrolados pelo autor. Pois dispõe o art.302 que “cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial”, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos não impugnados. É ineficaz a contestação por negação geral, bem como a que se limita em dizer que não são verdadeiros os fatos aduzidos pelo autor. O art. 302 dispõe sobre três casos em que os fatos não-impugnados pelo contestante não tem presunção legal de veracidade são eles: I-