Processo civil

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As Respostas do Réu








O art.297 dispõe sobre as três principais espécies de resposta do réu:


- Contestação
- Exceção
- Reconvenção


CONTESTAÇÃO


Para Humberto Teodoro Junior, a Contestação é o instrumento processual utilizado pelo réu para opor-se,formal ou materialmente, a pretensão deduzida em juízo pelo autor.É a oportunidade que o autor terá para realizar a sua defesa processual. Portanto de acordo com o principio da eventualidade ou concentração é o momento em que o réu deve usar todas as defesas que tiver contra o pedido do autor, mesmo estas contradizendo umas as outras tendo assim a possibilidade de que o juiz rejeite uma, e possa analisar e acolher a outra.Se alguma argüição defensiva foromitida nessa fase, o réu ficara impedido de levantá-la em outro momento do procedimento.
O código abre algumas exceções ao principio da eventualidade ou da concentração, para permitir que o réu possa deduzir novas alegações no curso do processo após a contestação, sendo elas possíveis quando as novas alegações (art.303):
I- Sejam relativas a direito superveniente;
II-quando a matéria argüida for daquelas que o juiz pode reconhecer de oficio;
III- quando, por expressa autorização legal, a matéria puder ser formulada em qualquer tempo e juízo.
Além de se defender o réu tem o ônus de impugnar especificamente todos os fatos arrolados pelo autor. Pois dispõe o art.302 que “cabe também ao réu manifestar-seprecisamente sobre os fatos narrados na petição inicial”, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos não impugnados. É ineficaz a contestação por negação geral, bem como a que se limita em dizer que não são verdadeiros os fatos aduzidos pelo autor.
O art. 302 dispõe sobre três casos em que os fatos não-impugnados pelo contestante não tem presunção legal de veracidade são eles:
I-Quando não for admissível, a respeito deles, a confissão: é o caso dos direitos indisponíveis, como os relacionados com a personalidade e o estado das pessoas naturais;
II- quando a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considerar da substância do ato: a norma harmoniza-se com o art.366, onde se diz que “quando a lei exigir, como da substância do ato, oinstrumento público, nenhuma outra prova,por mais especial que seja, por supri-lhe a falta”;
III- quando os fatos não-impugnados estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto: isso pode acontecer quando o autor arrola uma seqüência de fatos e o réu impugna diretamente apenas alguns, mas da impugnação destes decorre implicitamente a rejeição dos demais, porincompatibilidade lógica entre o que foi argüido e os fatos não apreciados pelo contestante.
Há, também, outro caso em que a presunção de veracidade dos fatos não-impugnados deixa legalmente de operar: ocorre quando a contestação é formulada por advogado dativo, curador especial ou órgão do Ministério público (art.302 parágrafo único).
A contestação, em nosso sistema processual, não é apenasmeio de defesa de ordem material ou substancial. Cabe ao réu usá-la, também, para as defesas de natureza processual, isto é, para opor ao autor alegações que possam invalidar a relação processual ou revelar imperfeições formais capazes de prejudicar o julgamento do mérito.
Essas argüições meramente processuais se revestem de caráter prejudicial, de maneira que seu exame e soluções hão depreceder a apreciação do litígio (mérito).Por isso dispõe o art.301 que compete ao contestante, antes de discutir o mérito alegar, se for o caso, as seguintes preliminares: Inexistência ou nulidade da citação,incompetência absoluta,inépcia da inicial,perempção,litispendência,coisa julgada,conexão,incapacidade da parte,convenção de arbitragem,carência de ação,falta de caução ou de outra prestação,...
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