Fichamento do livro "Teoria do Ordenamento Jurídico" de Norberto Bobbio

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  • Publicado : 15 de junho de 2013
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TRABALHO DE TEORIA GERAL DO DIREITO







Fichamento do livro “Teoria do Ordenamento Jurídico”, de Norberto Bobbio





Capítulo 1: “Da norma jurídica ao ordenamento jurídico.”

Os principais livros de teoria jurídica enfatizam as normas jurídicas consideradas isoladamente, deixando em segundo plano o ordenamento jurídico, sendo este considerado, no máximo, como um conjunto denormas.
O primeiro teórico que teve consciência da importância do estudo do ordenamento foi Hans Kelsen que, em seu livro “A teoria geral do Direito e do Estado” separou o Direito em duas partes: a “Nomostática”, que considera os problemas relativos à norma, e a “Nomodinâmica”, que se preocupa com os problemas relativos ao ordenamento.
A exigência do estudo do ordenamento está no fato de queas normas jurídicas não nascem isoladamente, mas sim em um contexto de normas que estão relacionadas entre si, ou seja, a norma jurídica jamais se encontrará só, ela está sempre ligada a outras normas que juntas constituem um sistema jurídico que damos o nome de ordenamento jurídico.
Várias tentativas foram feitas para definir o direito a partir de algum elemento da norma jurídica, porém todos oscaminhos de pesquisa terminaram no reconhecimento da importância do estudo do ordenamento. Dentro desse conjunto de tentativas levaram-se em conta quatro critérios, o formal, o material, o do sujeito que põe a norma e o do sujeito ao qual a norma se destina.
a) O critério formal: acredita definir o Direito através de qualquer elemento das normas jurídicas.
b) O critério material: extraído doconteúdo das normas, ou das ações reguladas.
c) O critério do sujeito que põe a norma: considera como jurídico as normas postas pelo poder soberano.
d) O critério do sujeito ao qual a norma se destina: apresenta duas variantes, conforme o destinatário, o súdito ou o juiz. A norma destinada ao súdito tem caráter de generalidade, e é seguida pela crença de sua obrigatoriedade e presença se sanção emcaso de violação. Já a destinada ao juiz define a noção de juiz, sendo aquele que o ordenamento atribui o poder e o dever de aplicar a lei.

As pesquisas de definição do Direito de Norberto Bobbio têm como núcleo o ordenamento, e tem como objetivo provar que só a partir de uma teoria do ordenamento que o fenômeno jurídico pode ser explicado. Assim sendo, o Direito é um sistema normativo e nãoum tipo de norma.

Para ser considerado um ordenamento, é necessária a existência de mais de uma norma. Ora, não existe um ordenamento composto por apenas uma norma, a não ser que essa única norma se refira à todas as ações possíveis e imagináveis e “as qualificasse com uma única modalidade”. Entretanto, é possível um ordenamento composto por apenas uma norma de estrutura, como em um ordenamentomonárquico, que considera como obrigatório tudo aquilo que o soberano determina.

Visto que o ordenamento é necessariamente composto por mais de uma norma, cabe dizer que os principais problemas relacionados com o ordenamento são justamente aqueles que surgem a partir da relação que as normas que nele estão inseridas estabelecem entre si.

Capítulo 2: “A unidade do ordenamento jurídico”

Osordenamentos são compostos por incontáveis normas e sempre há a necessidade de serem feitas novas normas para suprir as exigências da variada vida social. Surge, assim, uma enorme dificuldade de rastrear todas as normas, uma vez que elas não derivam de uma única fonte.

A complexidade do ordenamento decorre justamente do fato de que um único órgão jurídico não é capaz de regulamentar todas asregras de conduta existentes em uma sociedade. Para satisfazer essa condição os poderes normativos costumam recorrer à recepção de normas já existentes, produzidas por ordenamentos antigos, e a delegação do poder de produzir normas para os órgãos normativos inferiores.

Nessa mesma linha, o poder de negociação é uma fonte de normas a respeito da qual não é muito nítido o seu enquadramento como...
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