Direito

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Fichamento

Referência bibliográfica

Livro Teoria do Ordenamento Jurídico
Autor Norberto Bobbio
Tradução: Ari Marcelo Solon
Prefácio: Celso Lafer
Apresentação: Tercio Sampaio Ferraz Junior

Bobbio, Norberto
Teoria do ordenamento jurídico / Noberto Bobbio: tradução de Ari Marcelo Solon, prefácio de Celso Lafer, apresentação de Tercio Sampaio Ferraz Júnior. São Paulo: EDIPRO, 2011.

Capítulo 1 –Da norma ao ordenamento jurídico
Segundo Bobbio, não é possível da uma definição do direito do ponto de vista da norma jurídica considerada isoladamente, pois uma definição satisfatória do direito só é possível se nos colocarmos do ponto de vista do ordenamento jurídico.
“O termo ‘direito’, na mais comum acepção de direito objetivo, indica um tipo de sistema normativo, não um tipo de norma.” (p.38)
“O ordenamento jurídico (como todo sistema normativo) é um conjunto de normas. Essa definição geral de ordenamento pressupõe uma única condição: que não constituição de um ordenamento concorram mais normas (pelos menos duas), e que não haja ordenamento composto de uma norma só.” (p. 45 e 46)
Em todo ordenamento encontramos dois tipo de normas: as de conduta – que prescrevem como a conduta deveser – e as normas de estrutura (ou de competência) – que estabelecem as condições e os procedimentos através dos quais emanam normas de conduta válidas.
Não é possível um ordenamento formado por uma única regra de conduta. Isso se deve ao fato de ser inconcebível que um ordenamento regule todas as ações possíveis com uma única modalidade normativa.
Já um ordenamento com apenas uma norma deestrutura é concebível, como por exemplo na monarquia absoluta. Entretanto, “o fato de existir uma norma de estrutura tem por conseqüência a extrema variabilidade das normas de conduta no tempo, e não a exclusão de sua pluralidade em determinado tempo”. (p.48)
“Se um ordenamento jurídico é composto de mais de uma norma, disso advém que os principais problemas conexos com a existência de uma ordenamentosão os que nascem das relações das diversas normas entre si.” (p. 48 e 49). Daí, tem como problemas:
* Em relação à unidade e de que modo se constituem; problema discutido pela hierarquia das normas;
* A respeito de se o ordenamento jurídico constitui um sistema; problema das antinomias jurídicas;
* A questão da completude do ordenamento e suas eventuais lacunas; e
* As inter-relaçõesentre ordenamentos diversos, o reenvio de um ordenamento a outro.
 

Resenha do livro Teoria do Ordenamento Jurídico

O livro Teoria do Ordenamento Jurídico é um dos muitos livros do renomado doutrinador jurídico italiano, Norberto Bobbio. A obra é subdividida em cinco capítulos, que abordam os cinco temas a seguir: da norma jurídica ao ordenamento jurídico, a unidade do ordenamento jurídico, acoerência do ordenamento jurídico, a completude do ordenamento jurídico e as relações entre os ordenamentos jurídicos, da editora Edipro com um número de 175 páginas.
Nessa introdução, Bobbio coloca que é inviável se definir direito pela perspectiva isolada da norma, sendo necessária uma visão integrada do ordenamento jurídico. Portanto, o ordenamento jurídico é necessariamente um conjunto de normas deconduta, a partir do quê os principais obstáculos ligados à existência de um ordenamento surgem nas relações dessas várias normas entre si. Problemas tais como: a hierarquia das normas, as antinomias jurídicas, a completude do ordenamento e suas eventuais lacunas e as inter-relações de ordenamentos distintos. Chama especial atenção a definição de ‘juízos de equidade’ como sendo aqueles em que ojuiz está autorizado a solucionar um conflito sem apelar a uma norma legal prévia, isto é, a autorização, ao juiz, de produzir direito fora de cada domínio material imposto pelas normas superiores.
Bobbio informa que o poder constituinte originário é aquele do qual derivam as normas constitucionais, o poder máximo num ordenamento jurídico. É posto como foco principal de referência de todas as...
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