Fichamento de introdução ao estudo do direito

Curso de graduação em Direito

João Lucas Lopo da Cruz

Fichamento do livro: Introdução ao Estudo do direito, de Tercio Sampaio Ferraz Junior

Salvador 2015

A universidade do fenômeno jurídico
Trata-se de uma exigência do senso comum, profundamente arraigada, no sentido de que aquelas instituições de governo dos homens e de suas relações simbolizem um sonho, uma projeção ideal, dentro de cujos limites funcionam certos princípios, com independência dos indivíduos.
O direito contem, ao mesmo tempo, as filosofias da obediência e da revolta, servindo para expressar e produzir a aceitação do status quo, da situação existente, mas parecendo também como sustentação moral da indignação e da rebelião.
O direito, assim, de um lado, protege-os do poder arbitrário, exercido a margem de toda regulamentação, nos salva da maioria caótica e do tirano ditatorial, de todas as oportunidades iguais e, ao mesmo tempo, ampara os desfavorecidos. Por outro lado, é também um instrumento manipulável que frustra as aspirações dos menos privilegiados.
O que o homem comum percebe quando se vê envolvido num processo judicial: por mais que ele esteja seguro de seus direitos, a presença de outro, contestando-o, cria-lhe certa angustia que desorganiza sua tranquilidade.
De qualquer modo, o direito sempre teve um grande símbolo, bastante simples, que se materializava, desde há muito, em uma balança com dois pratos colocados no mesmo nível, com o fiel no meio – quando este existia – em posição perfeitamente vertical. Dai, a língua vulgar dos gregos, o justo (o direito) significar o que era visto como igual (igualdade).
Correspondia, em geral, à deusa Iustitia, a qual distribuía a justiça por meio da balança (com dois pratos e o fiel bem no meio) que ela segurava com as duas mãos. Ela ficava em pé e tinha os olhos vendados e dizia (declarava) o direito (jus) quando o fiel estava completamente vertical: direito