FICHAMENTO LIÇÃO 1-MANUAL DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

Acadêmica: Amanda Tavares Nunes
Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito
Fichamento: Manual de Introdução ao Direito – Lição 1
Autor: Dimitri Dimoulis
Edição: 4
Editora: Revista dos Tribunais

1. Esclarecimentos preliminares e definição descritiva
Há certa controvérsia ao definir o direito. Cada um dará uma definição diferente, mostrando assim a sua ideia sobre o assunto. O significado do direito está ligado a ideias filosóficas e políticas, que por sua vez promove discussões sobre o conceito e fica difícil entrar em um acordo, haverá de um forma ou outra divergência de opiniões sobre sua aplicação.
O caminho para a definição descritiva é analisar o que as pessoas entendem por direito, mostrando também a utilização correta do termo. Neste caso, é válido iniciar compreendendo quatro significados distintos do termo:
1. Direito é o justo, o que impõe regras a um cidadão para viver em sociedade. Este significado está relacionado com o termo latino directum (reto, direcionado, correto). A definição do direito como mandamento justo coloca o problema da relação entre leis em vigor de cada jurisdição e os ideais de justiça.
2. Direito é aquilo que alguém pode fazer, exercer, exigindo uma prestação ou omissão. Esta é a definição do "direito subjetivo".
3. Direito é o estudo das normas jurídicas. Aqui o termo "direito" designa o conjunto de disciplinas jurídicas.
4. Direito é o conjunto de normas que rege o comportamento das pessoas na sociedade. Essas normas são editadas pelas autoridades competentes, e em caso de violação, será imposto a penalidades por órgãos do Estado. Esta é a definição do direito objetivo. Os doutrinadores referem-se também ao direito objetivo utilizando outros sinônimos, mas o principal é, ordenamento jurídico. Porque trata do estudo dos alunos do curso e a matéria de trabalho dos operadores do direito. Para esclarecer esta definição descritiva é preciso saber o que os principais pensadores definem como direito objetivo.
2. Dezoito