Fichamento de ied

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As Fontes do Direito
1. A lei
1.1Fontes do Direito
1.1.1Aspectos gerais
“fontes. Esta palavra provém do latim, fons, fontis e significa nascente de água. No âmbito de nossa Ciência é empregada como metáfora” p141.

“Pois "remontar à fonte de um rio é buscar o lugar de onde as suas águas saem da terra; do mesmo modo, inquirir sobre a fonte de uma regra jurídica é buscar o ponto pelo qual saidas profundidades da vida social para aparecer na superfície do Direito".”.

1.1.2Fontes históricas
“As fontes históricas do Direito indicam a gênese das modernas instituições jurídicas: a época, local, as razões que determinaram a sua formação”.
“conforme anota Sternberg, "aquele que quisesse realizar o Direito sem a História não seria jurista, nem sequer um utopista, não traria à vidanenhum espírito de ordenamento social consciente, senão mera desordem e destruições"”
1.1.3 Fontes Materiais
“O Direito é uma criação que se lastreia no querer social”.
“Como causa produtora do Direito, as fontes materiais são constituídas pelos fatos sociais, pelos problemas que emergem na sociedade e que são condicionados pelos chamados fatores do Direito, como a Moral, a Economia, a Geografiaetc”.
1.1.4. Fontes Formais
“Fontes formais são os meios de expressão do Direito, as formas pelas quais as normas jurídicas se exteriorizam, tornam-se conhecidas”.
“O Brasil, a principal forma de expressão é o Direito escrito, que se manifesta por leis e códigos, enquanto que o costume figura como fonte complementar”.

1.2. Direito Romano
“Embora os romanos não tenham se notabilizado nasespeculações do espírito, a sua cultura jurídica não teria alcançado nível elevado sem o apoio de uma segura orientação filosófica”.
Inicialmente o direito foi constituído pelo jus civile, que se aplicava apenas aos cidadãos (cives) e se manifestava nos costumes, envolvido em práticas solenes de fundo religioso.
1.3. Conceito e formação da lei
1.3.1 considerações prévias
“A lei é a forma modernade produção do Direito Positivo. É ato do Poder Legislativo, que estabelece normas de acordo com os interesses sociais”.
“A sua fonte material é representada pelos próprios fatos e valores que a sociedade oferece”.
“As vantagens que a lei oferece do ponto de vista da segurança jurídica fazem tolerável um coeficiente mínimo de distorções na elaboração do Direito objetivo”.

1.3.2 Etimologia dovocabulário da lei
“A origem da palavra lei ainda não foi devidamente esclarecida. As opiniões se dividem, recaindo as preferências nos seguintes verbos: legere (ler); ligare (Iigar); eligere (escolher)”.
“Segundo Cícero, a origem da palavra provém deste último verbo: "Julgam que esta lei deriva seu nome grego da idéia de dar a cada um o que é seu, e eu julgo que o nome latino está vinculado àidéia de escolher, pois, sob a palavra lei eles apresentam um conceito de eqüidade e nós um conceito de escolha, e ambos são atributos verdadeiros da 1ei". Para Tomás de Aquino "lei vem de ligar, porque obriga a agir".Na opinião de Isidoro de Sevilha "a lei é assim chamada do verbo ler e está escrita"”

1.3.3 lei no sentido Amplo
“Jus scriptum. É uma referência genérica que atinge à leipropriamente, à medida provisória e ao decreto”.
“A medida provisória é ato de competência do presidente da República, que poderá editá-la na hipótese de relevância e urgência”.
“O regulamento não pode introduzir novos direitos e deveres; deve limitar- se a estabelecer os critérios de execução da lei”.

1.3.4.lei em sentido estrito
“Lei é o preceito comum e obrigatório, emanado do Poder Legislativo,no âmbito de sua competência”.

“Para Tomás de Aquino, "é preceito racional orientado para o bem comum e promulgado por quem tem a seu cargo os cuidados da comunidade"”.

“Crisipo: "é a rainha de todas as coisas, divinas e humanas, critério do justo e do injusto, preceptora do que se deve fazer e proibidora do que se não deve fazer"”.

“Isidoro de Sevilha: "a lei há de ser honesta, justa,...
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