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COMENTÁRIO A LEI 9.504/97 COM
MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N°. 12.034/09

LEI
“Art. 57-A. É permitida a propaganda eleitoral na internet, nos termos desta Lei, após o dia 5 de julho do ano da eleição. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)
Art. 57-B. A propaganda eleitoral na internet poderá ser realizada nas seguintes formas: (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009) (Vide Lei nº 12.034,de 2009)
I - em sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País; (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)
II - em sítio do partido ou da coligação, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internetestabelecido no País; (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)
III - por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação; (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)
IV - por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa dequalquer pessoa natural. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)
COMENTÁRIO
Após o dia 5 de julho do ano da eleição é permitida a propaganda eleitoral na internet em sítio do candidato (sufixo CAN), em provedor de serviço de internet estabelecido no País; nos sítios das Agremiações Partidárias ou Coligações, que poderão adotar os sufixos COM, ORG ou NET.
O inciso III possibilita que a propagandase dê, também, por meio de mensagem eletrônica, ou seja, por meio de e-mails, segundo o legislador “cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação”.
Não restou claro como se dará este “cadastramento”, notadamente porque ele será da iniciativa do candidato, partido ou coligação. Possivelmente, não terá a Justiça Eleitoral como controlar os funestos SPAMs, ou seja, o envio demensagens, em grande quantidade, não autorizadas pelo destinatário.
A propaganda eleitoral também poderá ocorrer em:
- Blogs (Webblogs/Fotoblogs);
- Nas redes sociais (tais como Orkut, Twitter, FaceBook, QZone, CyWorld, Hub Net, etc.);

- Nos sítios de mensagens instantâneas e assemelhados (ICQ, Windows Live Messenger, Yahoo! Messenger, AIM, GAIM, aMSN, Lotus Sametime, Skype, Gtalkt, etc.).
Emborao legislador tenha asseverado que a propaganda do candidato se dará em site hospedado por provedor no Brasil, com registro de domínio no Brasil, ao estender a propaganda a outros meios, detalhados no inciso IV, desobrigou tal preceito aos serviços relacionados, quase na sua totalidade hospedado por provedores localizados para além de Cabrália.
Segundo a Winkipédia (www.winkipedia.org), as redessociais podem ser divididas em três vertentes:
- Rede Social Primária ou Informal: São redes de relações entre indivíduos , em decorrência de conexões pré-existentes, relações semiformalizadas que dão origem a quase grupos. (WARREN,op,cit,p. 168). Ela é formada por todas as relações que as pessoas estabelecem durante a vida cotidiana, que pode ser composta por familiares, vizinhos, amigos, colegasde trabalho, organizações etc. as redes de relacionamento começam na infância e contribuem para a formação das identidades.
- Rede Social Secundária ou Global: é formada por profissionais e funcionários de instituições públicas ou privadas, por organizações não-governamentais, organizações sociais etc., e fornecem atenção, orientação e informação.
- Rede Social Intermediária ou RedeAssociativa: é formada por pessoas que receberam capacitação especializada, tendo como função a prevenção e apoio. Podem vir do setor da saúde, igreja e até da própria comunidade.
As redes sociais secundárias e intermediárias são formadas pelo coletivo, instituições e pessoas que possuem interesses comuns. Elas podem ter um grande poder de mobilização e articulação para que seus objetivos sejam atingidos....
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