Ficha Limpa

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ
Ricardo Kowalecki de Almeida

A LEI DA FICHA LIMPA, O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE
INOCÊNCIA E SUA RETROATIVIDADE

CURITIBA
2011

A LEI DA FICHA LIMPA, O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE
INOCÊNCIA E SUA RETROATIVIDADE

CURITIBA
2011

Ricardo Kowalecki de Almeida

A LEI DA FICHA LIMPA, O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE
INOCÊNCIA E SUA RETROATIVIDADE

Monografia apresentado ao Curso de Direito da
Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade
Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Orientador(a): Professora Patrícia Menezes de
Oliveira.

CURITIBA
2011

TERMO DE APROVAÇÃO
Ricardo Kowalecki de Almeida

A LEI DA FICHA LIMPA, O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE
INOCÊNCIA E SUA RETROATIVIDADE

Esta monografia foi julgada e aprovada para a obtenção do grau de Bacharel em Direito no Curso de
Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná.

Curitiba, 10 de março de 2011

____________________________________________

Direito
Universidade Tuiuti do Paraná

Orientador(a): Prof(a). Dr(a).
Patrícia Menezes de Oliveira
Universidade Tuiuti do Paraná

Prof(a). Dr(a).
Universidade Tuiuti do Paraná

Prof(a). Dr(a).
Universidade Tuiuti do Paraná

O presente trabalho de Monografia é dedicado a todos meus familiares que me apoiaram durante toda a pesquisa e também a minha Ilustre Professora
Doutora Patrícia Menezes de Oliveira, a qual eu tive a honra de ser seu
Orientando.

SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO. ........................................................................................................................ 6
2. A LEI DA FICHA LIMPA. ......................................................................................................... 8
3. O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A LEI DA FICHA LIMPA. .......... 11
4. A RETROATIVIDADE DA LEI ANTE A EXPOSIÇÃO GRAMATICAL. .......................... 19
4.1 INTERPRETAÇÃO AOS