Ficha de epi

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  • Publicado : 1 de abril de 2011
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Empresa: Função: Setor:
Funcionário: Matricula: Nascimento Admissão:

TERMO DE COMPROMISSO

Recebi da ___________________________________________________-, a possegratuita de Equipamento de Proteção Individual, para uso diário em serviço, conforme previsto na CLT em seu Artigo 166 e regulamentado pela NR – 6. Item 6.2. e NRR – 4. Item 4.2.Por outro lado estou ciente e me comprometo:
a) A devolvê-los na hipótese de rescisão, seja a que titulo for;
b) A usá-lo durante toda a jornada de trabalho, reconhecendoque a sua não utilização configura falta grave enseja Dora da rescisão do meu contrato de trabalho por motivo justo. Responsabilizo-me pela guarda e conservação dos Equipamentosde Proteção Individual que foram confiados e que na impossibilidade do seu uso, deverei comunicar a chefia imediatamente, para as providencias que fizerem necessárias;
c)A devolver os Equipamentos de Proteção Individual usados quando das reposições.
d) Na hipótese de substituição dos Equipamentos de Proteção Individual usados por novos, se nãose efetuar a devolução daqueles, a empregadora está autorizada a levar a meu débito em folha de pagamento, o valor atualizado correspondente à não devolução.
e) O valor dosEquipamentos de Proteção Individual e dos Instrumentos de Trabalho não integra o meu salário, nem aumenta consoante a lei.
f) Constatado o dano (culposo ou doloso) autorizo odesconto dos Equipamentos de Proteção Individual danificado em minha folha de pagamento.
g) Por ultimo declaro ter recebido as devidas instruções para uso correto dos Equipamentos deProteção Individual e dos Instrumentos de Trabalho que foram entregues.

ASSINATURA DO EMPREGADO:

DATA ENTREGA QUANT. DESCRIÇÃO DATA DEVOLUÇÃO CA ASSINATURA EMPREGADO
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