Federalismo brasileiro

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Roteiro
MODELO FEDERALISTA BRASILEIRO.
− Implantação do Federalismo no Brasil.
* Brasil Império;
O Brasil Império era um Estado juridicamente unitário, mas na realidade era dividido emprovíncias. Os primeiros sistemas administrativos adotados por Portugal foram: as Governadorias Gerais, as Feitorias, as Capitanias, rumos pelos quais a nação brasileira caminharia obviamente para aforma federativa.
* Origem histórico-natural;
O ideal da descentralização política no Brasil vem desde os tempos coloniais. Ou seja, o federalismo brasileiro surgiu como resultado de ummovimento de origem histórico-natural.
* Condições geográficas.
O Brasil pelas suas próprias condições geográficas tem vocação histórica para o federalismo. País de uma verdadeira imensidãoterritorial e a diversidade de suas condições naturais obrigam naturalmente a uma descentralização, que é a base do federalismo. As causas são portanto visíveis: é a própria imensidão territorial obrigando auma descentralização do governo, a fim de manter a pluralidade das condições regionais, tudo integrado na unidade nacional.
− Origens.
* Decreto nº 1;
Com a Proclamação da República, oGoverno Provisório expediu o Decreto nº 1, de 15 de novembro de 1889, instituindo a federação, transformando as antigas Províncias em Estados membros e criando os “Estados Unidos do Brazil”. Através dosartigos 6º e 7º do Decreto em questão, o Governo Provisório obrigou os Estados membros a integrar a nova federação.
* Constituição de 1891;
Posteriormente, a Constituição de 1891, considerou emseu artigo 1º a República Federativa como forma de governo, criando a regra da união perpétua e indissolúvel dos Estados membros. A carta de 1891 manteve a obrigação dos Estados membros a formarem afederação brasileira, independentemente da vontade das populações locais, e previu em seu artigo 6º, a possibilidade de intervenção da União nos entes federados para garantir à força a manutenção da...
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