Federalismo americano vs federalismo brasileiro

1739 palavras 7 páginas
Federalismo.

Definição:

Um Estado federalista tem como principal característica a função de manter a autonomia de seus Estados membros. Onde os estados concederam à União o poder de regular o país, havendo para isso uma Constituição elaborada pelos membros dos estados federados.

Federalismo nos Estados Unidos. Em 1776 houve a proclamação da independência das 13 colônias britânicas da América. A Confederação dos Estados Americanos firmaram em pacto de colaboração por meio do tratado internacional: Artigo de confederação para se protegerem das ameaças da antiga metrópole inglesa. Esse pacto permitia a denúncia do tratado a qualquer tempo, o direito de separação, de retirada e de secessão. Diante da fragilidade dos eminentes ataques britânicos, os Estados confederados reuniram-se na Filadélfia e estruturaram as bases para a federação norte-americana..Na Federação não era permitida a secessão. Cada Estado cedia parcela de sua soberania para um órgão central, responsável pela centralização e unificação,formando os Estados Unidos da América,passando a ser autônomos entre si dentro do pacto federativo. A federação dos EUA decorreu de um movimento centrípeto,de fora para dentro. Nos Estados Unidos, ao contrário do que acontecia na Europa na mesma época, não havia preocupação maior com o poder do executivo. O presidente da República era eleito pelo voto popular. Na República americana os dois poderes fundamentais do Estado procediam da mesma fonte de legitimidade,o voto popular. Par que houvesse o estabelecimento de garantias para a sociedade em face do Estado e a proteção das minorias em face de um possível abuso democrático percebe-se que os limites dos poderes do Estado deveriam ser delineados em um documento vinculante superior. A constituição tem supremacia sobre as leis. O controle jurisdicional de constitucionalidade foi o instrumento adotado para sancionar a plena e efetiva supremacia da

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