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TRABALHO DISCENTE

Livro: Trabalho e Seguridade Social: Percursos e Dilemas
Artigo: O setor saúde o os desafios à construção da Seguridade Social Brasileira

Mônica de Castro Maia Sena e Giselle Lavinas Monnerat, apresentam em seu artigo, os impactos que surgiram com a implementação do Sistema de Seguridade Social brasileira, dando destaque ao setor de saúde, uma vez que a ConstituiçãoFederal de 1988 foi a premissa para a consolidação dos direitos sociais brasileiros.
O Sistema de Seguridade Social é formado pelas políticas sociais, com o objetivo da proteção integral dos indivíduos. No Brasil, a Seguridade Social é constituída pelas políticas sociais, tais como: saúde, previdência e assistência social; Tem como princípios a universalização, a responsabilidade pública do Estado e agarantia de segurança a todos os cidadãos.
Antes da Constituição Cidadã, os recursos públicos eram distribuídos somente em pequenos benefícios, e eram recorte seletivo, visando muito o assistencialismo à população. Depois de implantada a Constituição, as condições mudaram, conforme explícita Fleury,

[…] Constituição de 1988 buscou romper com as noções de cobertura restrita a setores inseridosno mercado formal de trabalho e afrouxar os vínculos entre contribuições e benefícios, de modo a gerar mecanismos mais solidários e redistributivos. (apud SENA; MONERATT, 2008, p. 195)

Antes de se iniciar a discussão cabe entender o que é seguridade social. Conforme SENA e MONERATT (2008, p. 195), “a noção de seguridade social inscrita na Constituição consagrou o entendimento de políticasocial como conjunto integrado de ações e como dever do Estado e direito do cidadão a uma proteção universal, democrática, distributiva e não estigmatizadora”. Sendo que a saúde é direito de todos e um dever do Estado, a previdência é um mecanismo público de proteção social, porém de caráter contributivo e a assistência social é um proteção gratuita a quem dela necessitar, e assim essas políticassociais formam o tripé da seguridade social.
É sabido que a Seguridade Social no Brasil, não está sendo estabelecida como de fato deveria. A questão é que logo depois de sua implantação, uma forte crise econômica tomou conta do país e mais ainda, o governo ía contra os princípios de universalização dos direitos e serviços sociais.
Sendo assim, “o ajuste econômico e a reforma do Estado ganham lugarcentral na agenda de reformas implantadas no anos 1990” (SENA; MONERATT, 2008, p. 198). Isso configura uma realidade não apreciada pela maioria da população que vê a necessidade de reestruturar o sistema de seguridade social.
A Lei Orgânica da Saúde foi promulgada em 1990 e a Lei da Assistência Social somente em 1993. Essas duas Leis refletem o poder de organização e intervenção dos atoresengajados nos rumos das reformas. Houve também a Criação dos 3 Ministérios (MPAS) e (MS) que formava a seguridade e assim passaram a ser três juntamente com o MPAS dividos em dois: um para a previdência e outro para assistência.
Segundo Sena e Moneratt (2008, p. 199) “o orçamento é uma das principais fragilidades da seguridade”. Isso significa que o Brasil teve dificuldade na implantação da seguridadepois passava por uma grave crise econômica, o que retardou ou quase impossibilitou o estabelecimento das políticas socias. O Estado desviava parte das verbas destinadas a seguridade para sanar com os gastos do próprio governo e a outra parte era usada para pagar a dívida externa.
Além do enfrentamento da crise econômica da época, conflitos surgiam dentro mesmo do tripé da seguridade social. Ossetores saúde, previdência e assistência social disputavam por maiores recursos, o que causava danos a defensoria da seguridade social. Contudo, depois das receitas determinadas, coube a saúde às receitas das contribuições sobre o lucro, a previdência social segurou as contribuições sobre os salários, e já a assistência social, ficou com os recursos sobre o faturamento.
Ocorreu a partir de...
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