FALENCIA 2
Respostas:
a. O termo provém do verbo latino fallere e significa: faltar/enganar
b. Solução judicial da situação jurídica do devedor comerciante que não paga no vencimento obrigação líquida.
c. Procedimento de interesse coletivo, instituto de ordem pública, embora vise a resolver em massa questões de interesse privado.
d. É chamada pela maioria dos advogados de "execução concursal" e pressupõe, além da inadimplência, o título executivo.
e. Trata-se de execução concursal dos bens do empresário, pela qual concorrem todos os credores para o fim de arrecadar o patrimônio disponível.
Com relação ao administrador judicial é correto afirmar:
I. auxiliar juiz na administração da falência
II. o administrador judicial é o representante dos interesses dos credores (massa falida subjetiva)
III. para fins penais, o administrador judicial é considerado funcionário público
IV. o administrador judicial é agente externo colaborador da justiça, da confiança pessoal e direta do juiz que o investiu na função
Respostas:
a.apenas as assertivas I e II estão corretas
b. apenas as assertivas II e IV estão corretas
c. apenas as assertivas III e IV estão corretas
d. todas as assertivas estão corretas
e. todas as assertivas estão incorretas
Durante o processo de falência:
Respostas:
a. fica suspenso o curso da prescrição e de todas as ações e as execuções em face do devedor.
b. o curso de prescrição relativa às obrigações do falido não se suspende, uma vez que elas passam à massa administrada pelo síndico.
c. o curso da prescrição fica suspenso apenas em relação aos créditos da Fazenda Pública, correndo normalmente os demais prazos prescricionais.
d. fica suspenso o prazo de prescrição das obrigações do falido, apenas em relação a créditos quirografários e desde que o juiz assim o determine.
e. não fica suspenso o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor.
A administração