Falacias

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Direito Processual Civil II
Efeito dos Recursos
1- Impeditivo da coisa julgada/preclusão
2- Suspensivo – 520,558
3- Devolutivo (regra)
E
X 4- traslativo – 301/557
E
C 5- expansivo – 515,§3º
U
Ç
A
O

O primeiro efeito que um recurso consegue produzir = da coisa julgada(sentença) ou preclusao(dec. Interlocutória.
Quando recorro, coisa julgada, a decisão não se tornam imutáveis
Seoperasse a preclusão a outra parte não poderia discutir no processo.
O ato de recurso mostra que ela discorda do magistrado

2º efeito recursal = suspensivo
Efeito suspensivo, suspende a exigibilidade da decisão, o processo vai continuar, mas aquela fase de satisfação da sentença.
Suspende a possibilidade de satisfação da sentença
Alguns recursos tem o efeito suspensivo automático e outros não.Regra. Não há efeito suspensivo
Exceção- poderá ocorrer se obedecerem alguns requisitos, situações de urgência e emergência.
520-cpc, 558, cpc
520, efeito suspensivo é regra
Exceções- ainda que em regra tenha efeito suspensivo, esses casos não temefeito
-homologar a divisão e
Sentença homologatória= homologa um acordo entre as parte = acordo = transação = ponto comum=
No que concerne ao acordo oudivisão ou aos limites, não tem efeito suspensivo= manda a decisão para o cartório – o resto do processo segue onde não houve acordo.
A sentença que condena o reu a pagar alimentos não tem efeito suspensivo.
O credor de alimentos vai viver do quê até o processo acabar.
O processo de alimentos segue na etapa recursal , e a satisfação, ainda que a titulo provisório, mas ele vai estar recebendo, pois hápossibilidade de reversão, se o credor tiver condições materiais.
4- A sentença que julga o processo cautelar não tem efeito suspensivo, não pode ter efeito suspensivo.
Cautelar= proteger, resguardar
Pressupostos- periculum in mora – o risco da demora do procedimento causar o dano, ter, parecer ter = fumus bônus iuris.
273 – antecipação do processo da tutela - o processo vai continuar – éprova inequívoca – 100% da sentença ser favorável, não fumaça
É satisfativo, é o meu pedido e já começo usufruir do pedido na hora que peço- ex remédios, é antecipatório
Periculum in mora=risco da demora

798 cautelares protegem o procedimento independentemente do autor e do reu,
Não são satisfativas, a decisão que defere a cautelar
Requisitos = fumus bônus iuris e periculum in mora, tem queter os dois para ser deferido – 51%- mas ainda pode haver uma dúvida. Fumus bônus iuris
Efeito suspensivo= presunção de inicencia= so será considerado culpado ao final do processo, ex. Léo Burguês.
-rejeitar liminarmente os embargos de execução= medida processual que o devedor utiliza para tentar não pagar as dividas ou tenta-la diminuir o valor, mas o recurso não tem efeito suspensivo.
-julgarprocedente pedido de ... =
Confirmada = tinha segurança la e tenho segurança aqui
558 cpc- se o meu rec, não tem ef susp. Ou

Efeito suspensivo= periculum in mora – emergência
3 – efeito devolutivo ta ligdo-esta enviado par
O tribunal o que foi pedido = o que não foi pedido de recurso não pode ser atendido no recurso
O efeito devolutivo quer impedir decisões da exta-petita= o tribunal sodiscute o que está pedido no recurso, ele está proibido de discutir.
Eu posso recorrer por 2 razoes
1- Erro in procedendo- tem por base uma decisão que não entrou no mérito= não discute direito material- o juiz aplicou errado alei ou norma processual.
Se ele aplicou errado a norma processual eu peço para anular a decisão.
Se identificar erro processual, ele anula, ela fica no processo mas não temmais efeito, o tribunal manda fazer novamente o ato processual. Cassar, anular,revogar a decisão para que o mesmo juiz profira a nova sentença diferente no caso de anulação.
2 – erro in judicando- erro sobre a norma de direito material- o valor da indenização ta errado, culpabilidade errado, o ct não era valido, não esta no processo, esta na lide, discute-se a substancia da decisão, o juiz...
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