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Manual de licenciamento de projeto

INTRODUÇAO

Através deste Manual de Licenciamento de Projetos poderemos esclarecer de uma forma mais simples como devemos preparar uma documentação necessária para o andamento de um projeto de condomínio .
Com este material, todos poderão entender como funcionam as principais etapas do processo de licenciamento de projetos, assim como esclarecer diversas dúvidas.

Licenciamento de projeto

Conforme estabelecido pelas Leis Municipais, toda construção ou reforma na cidade deve ser aprovada pela Prefeitura Municipal de São Paulo.
O licenciamento é o procedimento necessário para se obter a autorização, também chamada de Alvará, que regularizará seu imóvel. Embora a Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) coordene esse processo, dependendo da obra há a necessidade de encaminhar seu projeto a outros órgãos. Por exemplo, quando um terreno possui árvores que deverão ser removidas ou transplantadas, será necessária a permissão e orientação da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
Cada projeto exige um tipo de aprovação específica, que depende do local onde ele será construído, de sua finalidade (residencial ou comercial), entre outros. Por isso, antes de levar seu pedido de licenciamento à Prefeitura, você deve fazer uma pesquisa sobre qual tipo de imóvel pode ser construído no terreno, verificando a legislação vigente.
Zoneamento
A cidade está subdivida em Zonas de Uso. Os mapas e os parâmetros nos Planos Regionais das Subprefeituras, Lei nº 13.885/2004. A zona de uso pode ser obtida consultando os mapas e a lei de zoneamento de cada Subprefeitura,
Para os imóveis localizados nas