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III – ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

III – ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
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I – NOÇÕES INICIAIS:

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“Organização administrativa é o capítulo do Direito
Administrativo que estuda a estrutura interna da
Administração Pública, os órgãos e pessoas jurídicas que a compõem”. (Alexandre Mazza)

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“O Estado tanto pode desenvolver por si mesmo as atividades administrativas que tem constitucionalmente a seu encargo, como pode prestá-las através de outros sujeitos”.(Celso Antônio Bandeira de Mello)

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ADM. DIRETA
-UNIÃO
- ESTADOS
- DF
- MUNICÍPIOS

ADM. INDIRETA
- AUTARQUIAS
- FUNDAÇÕES
- EMPRESAS PÚBLICAS
- SOCIEDADE DE
ECONOMIA MISTA

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II – CENTRALIZAÇÃO:

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“Ocorre a chamada centralização administrativa quando o Estado executa as suas tarefas diretamente, por meio dos órgãos e agentes integrantes da denominada administração direta (União, Estados, DF e Municípios)”.
(Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo)

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“Diz-se que a atividade administrativa é centralizada quando é exercida pelo próprio Estado, ou seja, pelo conjunto orgânico que lhe compõe a intimidade”.(Celso
Antônio Bandeira de Mello)

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III – DESCONCENTRAÇÃO:

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“A desconcentração ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica. Mera técnica administrativa de distribuição interna de competências de uma pessoa jurídica”. (Marcelo Alexandrino e Vicente
Paulo)

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“Na desconcentração as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica”.(Alexandre
Mazza)

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III – DESCONCENTRAÇÃO:

-TEORIA DO ÓRGÃO
-PRINCÍPIO DA IMPUTAÇÃO VOLITIVA
- CONTROLE HIERÁRQUICO

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“A desconcentração ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica. Mera técnica administrativa de distribuição interna de