extinçao da punibilidade

A extinção da punibilidade na atual sociedade brasileira, é tema de suma importância para a sociedade em que vivemos hoje, pois acontece quando o Estado perde ou abdica do direito de punir o individuo por conduta ilícita praticada especificado na lei brasileira. Assim o presente trabalho vem esclarecer quais são as causas que extinguem a punibilidade, que tem como primeiro requisito estarem previamente estabelecidas na nossa lei. Todos devem ter conhecimento desse assunto pois ao praticar a extinção da punibilidade, em alguns casos em que ela é cabível, estaremos ajudando a nossa sociedade a enfrentar um outro problema que esta diretamente ligado a extinção que é o volume, o numero ultrapassado de processos aguardando serem julgado, pois a extinção também é uma forma de reconciliação entre a parte ofendida e o agente. Dessa forma temos então as seguintes perguntas a serem respondidas no desenvolver do trabalho que são quais as condições essenciais exigidas para a aplicação da punibilidade e também quais são os efeitos que o beneficiado por essa ação sofre. Em seguida provaremos o porque as condições exigidas para essa ação são que haja um crime, um fato concreto, a vitima precisa ser maior de dezoito anos para praticar essa extinção, falaremos também que os efeitos sofridos pelas pessoas poderá ser tanto as exclusão de todos os efeitos penais como também somente parte deles, esclarecendo porque os efeitos civis permanecem mesmo nos casos onde há extinção total dos efeitos penais. Temos como objetivos no presente trabalho esclarecer o tema, tirar duvidas, discutir as causas da extinção da punibilidade, que apesar de ser um tema muito trabalhado e parte do nosso cotidiano é um assunto pouco discutido entre a maioria da sociedade. Assim temos como objetivo principal em todo o contexto de nosso trabalho informar, levar ao conhecimento de pessoas leigas no assunto o que é a extinção da punibilidade, quais benefícios ela