exploração infantil

A exploração do trabalho da criança e do adolescente e o contrato de trabalho do menor-aprendiz em conformidade com a CLT e a garantia do acesso à educação

Márcia Nazaré Silva

Resumo: A criança que desempenha um trabalho fora dos padrões da CLT, na forma de exploração e não de menor-aprendiz, prejudica o seu desenvolvimento, principalmente o intelectual, pois na maioria dos casos o seu desempenho enquanto estudante fica prejudicado, quando a mesma não abandona a escola por causa do trabalho. Quando isso ocorre, a criança perde a oportunidade de concorrer no âmbito profissional, mesmo de conseguir se inserida no mesmo ou concorrer a colocações melhores dentro do mercado de trabalho quando for adulta. Assim sendo, a fundamentação em que se baseia este trabalho está nessa premissa que discorre sobre a proteção do trabalho infanto-juvenil e o desenvolvimento do trabalho do menor – aprendiz, em consonância com a legislação vigente e atual.[1]

Palavras-chave: menor-aprendiz - adolescente - criança - exploração contrato de trabalho - clt - eca

Abstract: A child who performs work outside the standards of CLT in the form of exploitation, not less-learner, without prejudice to its development, especially the intellectual, because in most cases their performance is impaired as a student, when it does not abandon school because of work. When this occurs, the child loses the opportunity to compete professionally, even unable to compete or even inserted into the top placings in the labor market when adult. Thus, the reasoning that underlies this work is that this premise is about the protection of child labor and the development of the child labor - apprentice, in line with current legislation and current.

Keywords: minor-apprentice - teen - children – exploration - employment contract - clt – ECA.

Sumário: 1. Introdução. 2. Justificativa do tema. 3. Metodologia. 4. Terminologia e conceito. 4.1.