Exercício direito civil (obrigações)

Exercício de Direito Civil II

01) No que diz respeito à mora e aos seus efeitos, pode-se afirmar que:
a) A renúncia dos direitos decorrentes da mora é forma de sua purgação;
b) O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, exceto nas hipóteses de caso fortuito e força maior;
c) Ainda que agindo dolosamente, o devedor não tem responsabilidade pela conservação da coisa, na hipótese de mora do credor;
d) A culpa do devedor não é requisito essencial à configuração da mora;
e)Nas obrigações provenientes de delito, a mora se estabelece a partir da data da denúncia;
Resposta: Letra “D”, Vide Art. 394 CC

02) Sobre os modos especiais de extinção das obrigações, de acordo com disposições do Código Civil, assinale a alternativa correta:
a) A pessoa que se obrigar por terceiro tem o direito de compensar a dívida, a cujo pagamento se obrigou, com a que o credor dele lhe dever.
b) A consignação tem lugar sempre que o credor se recusar a receber o pagamento.
c) O credor pode receber coisa que não seja dinheiro, em substituição da prestação que lhe era devida.
d) A novação por substituição do devedor não pode ser efetuada sem o consentimento deste.
Resposta: Letra “C”, Na da dação em pagamento, apenas nos casos que houver consentimento do credor. Vide art. 356 CC

03) Sobre cláusula penal, assinalar a alternativa INCORRETA.
a) Estipulada a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, o credor poderá escolher entre fazer valer a cláusula ou, alternativamente, a obrigação.
b) Se a cláusula penal for estabelecida para o caso de inexecução de determinada cláusula especial, o credor poderá exigir a satisfação da cláusula cumulativamente com a da obrigação principal.
c) O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.
d) Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que se vença o prazo da obrigação e tenha ele sido constituído em mora pelo credor.