Personalidade juridica

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PERSONALIDADE

1. CONCEITOS PRELIMINARES:

1. PESSOA.
- É o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações.

2. PERSONALIDADE JURÍDICA.
- Aptidão genérica paraadquirir direitos e contrair obrigações.

2. ESPÉCIES DE PESSOA
2.1. PESSOA NATURAL OU FÍSICA

1. CONCEITO:
- É o ser humano considerado como sujeito de direitos e obrigações.

2. .CAPACIDADE DA PESSOA NATURAL

2.1.2.1. Espécies:

2.1.2.1.1. Capacidade de Gozo ou de Direito
- Aptidão, oriunda da personalidade, para adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil.2.1.2.1.2 Capacidade Fato ou de Exercício

- Aptidão para exercer, por si, atos da vida civil:

Em direito, capacidade de uma pessoa física ou pessoa jurídica é a possibilidadedela exercer pessoalmente os atos da vida civil - isto é, adquirir direitos e contrair deveres em nome próprio. A legislação brasileira prevê três estados de capacidade jurídica
a)Absoluta: Exercício pleno de todos os direitos e obrigações da vida civil:
- Quando o menor atingir 18 anos;
- Pela emancipação.
b) Relativa: situação legal de impossibilidadeparcial de realização pessoal dos atos da vida civil, exigindo alguém que o auxilie (assistente). Exemplos: maiores de 16 e menores de 18 anos, ébrios habituais ou viciados em drogas, excepcionais, etc).2.1.2.1.3. Incapacidade:
- Situação legalmente imposta de impossibilidade de realização pessoal dos atos da vida civil, senão por representante. Exemplos: menores de 16 anos,deficientes mentais, e os que por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade

3. INÍCIO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA PESSOA FÍSICA

- Inicia-se com o nascimento com vida, ressalvados,desde a concepção, os direitos específicos do nascituro, garantidos por Lei.

4. EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA PESSOA FÍSICA

- Morte real;
- Morte presumida .

1. PESSOA...
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