Exercicios da materia de direito e legislação

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AULA 1 – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO.
1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.”
...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.”
Partindo dessasafirmativas, considere os fatos I e II a seguir:
I) uma pessoa não cumprimenta outra, propositadamente;
II) uma pessoa agride outra, fisicamente e de forma proposital;
Os fatos ferem, respectivamente, as órbitas:
a. Da Moral Subjetiva e do Direito Subjetivo
b. Da Moral Subjetiva e da Moral Objetiva
c. Do Direito Objetivo e da Moral Objetiva
d. Do Direito e da Moral
e. Da Moral edo Direito

2. Analise a seguinte situação:
Pedro e Marcos envolveram-se em um acidente de trânsito e após apuração dos fatos perceberam que Pedro estava em posição de cobrar de Marcos o valor referente ao prejuízo causado. Marcos não quer ressarcir Pedro e sabemos que para resolver este litígio será necessário que Pedro recorra ao Poder Judiciário através de um processo. Este processo faz partede qual ramo do Direito?
a. Direito Público
b. Direito Privado
c. Direito Individual
d. Direito Constitucional
e. Direito Coletivo

3. Existem várias acepções, ou seja, significados para o emprego da palavra direito e duas são consideradas principais, como: o sentido de norma e a faculdade.
Diante do exposto, entende-se por norma:
a. A norma reguladora da conduta social dohomem
b. O poder que o indivíduo tem de praticar ou não determinado ato
c. O livre-arbítrio dos indivíduos na esfera social.
d. A prerrogativa reconhecida pelas leis às pessoas em suas relações recíprocas
e. A faculdade de agir

4. Ao conjunto de normas escritas e obrigatoriamente impostas a todos os indivíduos de uma sociedade, conceituamos:
a. Direito Teórico
b. Direito Naturalc. Direito Subjetivo
d. Direito Público
e. Direito Positivo

5. São ramos do direito público:
a. Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Administrativo
b. Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Penal
c. Direito Empresarial, Direito Administrativo e Direito Constitucional.
d. Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Penal
e. DireitoProcessual Penal, Direito do Trabalho e Direito Constitucional

6. A moral é:
a. A imposição de um dever sanção
b. Imposição de um dever através de regras do Direito Provido, com as leis
c. A imposição de um dever sem sanção
d. Uma norma posta pelo Direito Positivo
e. Imperativa e em geral obrigatória | |
|AULA 2 – TEORIA GERAL DO ESTADO.|
|Considerando as formas e regimes de Governos descritos abaixo, sinalize APENAS a FORMA que não corresponde à Estrutura política brasileira. |
|a. O regime presidencialista é compatível com a forma de governo republicana. No regime presidencialista, o chefe de Estado e chefede Governo é o Presidente da |
|República, que não exerce um cargo vitalício ou hereditário, mas sim um mandato durante o qual responde pelos atos que pratica. É o Presidente da República que escolhe |
|os ministros das casas. |
|b. No sistemaParlamentarista, a função do chefe é meramente política; seu papel é de coordenador e árbitro. O Poder Executivo está a cargo do gabinete ou conselho de |
|ministros, e o ministério ou gabinete, tem suas tarefas dependentes do apoio da maioria parlamentar. Por essas razões, os ministros são escolhidos entre os componentes |
|do parlamento, surgindo daí uma perfeita colaboração entre o poder...
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