Execucao de titulo extrajudicial

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - 72 h/a

Das diversas espécies de execução. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Execução para entrega de coisa certa e incerta. Execução das obrigações de fazer e não fazer. Execução contra a Fazenda Pública. Da execução da prestação alimentícia. Embargos do devedor. Execução por quantia certa contra devedor insolvente. Da remição. Da suspensão e daextinção do processo de execução. Do processo cautelar. Do arresto. Do seqüestro. Da caução. Da busca e apreensão. Da exibição. Da produção antecipada de provas. Dos alimentos provisionais. Do arrolamento de bens. Da justificação. Dos protestos, notificações e interpelações. Do atentado. Do protesto e da apreensão de títulos. Das outras medidas provisionais.

EXECUÇÃO DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL:Profunda alteração na sistemática da execução de títulos judiciais e extrajudiciais com o advento das Leis 11.232/2005 e 113.382/2006.
Nesse passo extinguiu-se o processo de execução de titulo judicial, passando a ser considerado como nova etapa do processo de conhecimento. De sorte que autonomamente restou apenas a execução de titulo extrajudicial (bem como as execuções de sentença arbitral,estrangeira e penal condenatória).

Sincretismo processual: No processo serão desenvolvidas atividade cognitivas e executivas.

ESPÉCIES DE EXECUÇÃO:

Obrigação de fazer;
Obrigação de não fazer;
Obrigação de entrega de coisa;
Execução por quantia

Sub-rogação ; (busca e apreensão, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva.)
Coação ; Multa diária

Art. 461 §5º do CPC.

EXECUÇÃO DEFINITIVA EPROVISÓRIA:

A definitiva é a fundada em título executivo extrajudicial, sentença ou acórdão, transitados em julgado.

A provisória é a baseada em sentença ou acórdão não transitada em julgado, dos quais ainda pende recurso, ao qual não foi atribuído efeito suspensivo (art.475-I), e a fundada em titulo executivo extrajudicial, enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargosdo executado, quando recebidos com efeito suspensivo (art. 587 CPC). Também provisória a execução das decisões de antecipação de tutela, e outras interlocutórias, que imponham uma obrigação imediata a réu.

Súmula 317 do STJ;

FORMA:

Execução definitiva realiza-se nos autos principais;
Execução provisória de sentença judicial, exige carta de sentença e formação de processo autônomo, o que nãoocorre na provisória da execução de titulo extrajudicial, visto que os embargos (que são objeto o recurso) tramitam em processo autônomo.

Responsabilidade objetiva e caso de provimento de recurso de apelação em embargos a execução.

EXECUÇÃO E COMPETÊNCIA:

Vale para execução as mesmas regras sobre competência absoluta e relativa.

Competência na execução de titulo judicial

Regra do artigo 475-Pdo CPC

Art. 475-P. O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante:
I – os tribunais, nas causas de sua competência originária;
II – o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição;
III – o juízo cível competente, quando se tratar de sentença penal condenatória, de sentença arbitral ou de sentença estrangeira.
Parágrafo único. No caso do inciso II do caput deste artigo, o exeqüentepoderá optar pelo juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo do atual domicílio do executado, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem.

Competência na execução do título extrajudicial

Regra geral de competência estabelecida pelo CPC.

LEGITIMADOS PARA A EXECUÇÃO

Credor e Devedor;

Sucessor (CPC arts. 567, I e 568 II);

Sub-rogado(art. 567 III CPC e 346 e 347 do CC);

Ofendido ;

Responsável tributário CPC 568, V;

Avalista ;

Advogado;

Empregador; (para sua responsabilização deve estar presente na fase cognitiva)

Ministério Público (artigo 566, II do CPC legitimação extraordinária);

LITISCONSÓRCIO NA EXECUÇÃO

Poderá ser ativo, passivo ou misto.

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

Assistência, denunciação da lide, chamamento...
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