Eutanásia

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES

CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 19

EUTANÁSIA

BELÉM/PARÁ
2012
1. INTRODUÇÃO

A eutanásia é um tema bastante controvertido no Direito. Por se tratar da morte de um ser humano, há quem diga que o desligamento dos aparelhos seria uma questão de humanidade, tanto ao enfermo, quanto à família; outros afirmam que tal ato é uma violação ao direito à vida, o qual deve ser protegida acima de tudo. Porém o que deve ser observado e analisado é até onde vai a proteção do bem jurídico vida e quando começa o direito do indivíduo decidir o futuro do seu maior e mais valioso bem.

2. DESENVOLVIMENTO

A tipificação da eutanásia como crime, no Código Penal, seria uma saída encontrada pelo legislador para amenizar essa celeuma de décadas. Nesse caso, tomar-se-ia por fundamento o fato de que sendo a vida o bem jurídico mais precioso que uma pessoa pode possuir, deve ser protegido a qualquer custo, que sua proteção deve ser ampliada, protegendo o indivíduo de suas próprias decisões, momentaneamente, confusas e arbitrárias, ou, o protegendo de decisões de terceiros que venham a afetá-lo de forma fatal. Em contrapartida, tendo como um pensamento mais razoável e coerente, apesar do direito à vida ser de suma importância, ele não é absoluto, aliás nenhum direito é absoluto, ele é e pode ser relativizado. Atualmente, a Constituição Federal, em seu art. 5º, XLVII, “a”[1], tem como hipótese de relativização desse direito, a pena de morte, nos casos de guerra declarada.[2] A eutanásia deveria ser incluída nesse rol. A eutanásia envolve muita emoção e sentimento, que devem ser levados em consideração, da mesma maneira que deve ser ponderada a qualidade de vida que o indivíduo doente, sem perspectiva de melhoras, teria, caso sua vida fosse, imperativamente prolongada, só lhe causando mais dor e angústia.[3] Portanto, em